O ministro Alexandre de Moraes ordenou a remoção de uma série de contas em redes sociais e exigiu a exclusão de conteúdos da internet, com base em solicitações de um órgão sob sua liderança após assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Um relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos revelou várias decisões de Moraes com base no órgão do TSE. Esse comitê legislativo obteve os mandados judiciais e os divulgou depois de solicitar documentos ao antigo Twitter, agora chamado X e liderado por Elon Musk, que esteve envolvido em disputas públicas com Moraes recentemente.
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi estabelecida durante a gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, com o delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy como responsável pelo setor. Essa entidade tinha a responsabilidade de monitorar as redes sociais, identificar postagens que eles considerassem “irregulares” e encaminhar os casos para avaliação de Moraes, que então determinava a remoção imediata.
Além disso, o trabalho da assessoria contribuiu para impulsionar investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disseminação de notícias falsas e o que eles chamaram de tentativas de golpe pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
O relatório da comissão do Congresso americano destaca as decisões de Moraes com base no órgão do TSE, incluindo a remessa de casos para inquéritos no STF de sua relatoria.
O Supremo reagiu emitindo uma nota na quinta-feira (18), esclarecendo que as decisões mencionadas no relatório eram meros ofícios encaminhados às plataformas, sem explicação detalhada sobre as medidas tomadas.
O documento da comissão parlamentar, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, contém 541 páginas com informações gerais, incluindo 28 ordens judiciais de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), bem como outras 23 ordens não traduzidas para o inglês e 37 documentos do TSE.
Em uma dessas ordens, o juiz auxiliar de Moraes determinou a remoção de um conteúdo do site de notícias UOL relacionado ao vazamento de dados do ministro entre apoiadores de Bolsonaro. A decisão foi posteriormente revogada pelo mesmo juiz.
Outras decisões da assessoria especial impactaram políticos de direita, como os deputados federais Marcel Van Hatten e Carla Zambelli. As determinações de Moraes frequentemente mencionavam descobertas feitas pela assessoria especial sobre manifestações públicas com informações falsas ou distorcidas em várias plataformas de mídia social.
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