O advogado Ricardo Peake Braga declarou que a democracia no Brasil está em um estado crítico e que o país enfrenta uma situação de exceção. Ele fez esses comentários durante uma entrevista ao programa Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 18.
Segundo Peake, há alguns anos o Brasil vem experimentando um verdadeiro estado de exceção, especialmente com a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no chamado inquérito do fim do mundo. Ele criticou o amplo poder conferido ao STF por meio desse inquérito, que, na sua visão, ultrapassa os limites constitucionais e impacta diretamente na liberdade de expressão e na proteção das pessoas.
Peake também destacou que o poder legislativo, representado pelo Congresso Nacional, precisa reagir diante das ações do STF, caracterizando esse fenômeno como “juristocracia”, onde as cortes supremas acumulam poder em detrimento dos outros poderes. Ele ressaltou que tanto o Supremo quanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm adotado medidas que excedem suas competências constitucionais, incluindo a regulação de informações durante períodos eleitorais, agindo, na opinião de Peake, como censores.
O advogado afirmou que cabe ao Congresso Nacional buscar meios para combater essas práticas, especialmente aquelas que implicam em censura prévia ou que ultrapassam os poderes constitucionais atribuídos às instituições. Peake enfatizou que é necessário restabelecer o equilíbrio entre os poderes e a aplicação correta da Constituição.
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