Na terça-feira, dia 16, o Senado aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas. No primeiro turno, 53 senadores apoiaram o texto, enquanto 9 foram contra. No segundo turno, a PEC recebeu 52 votos a favor e 9 votos contra.
Essa medida é uma resposta à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A iniciativa partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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Além de criminalizar o porte e a posse, a PEC estabelece critérios na Constituição para distinguir traficantes de usuários e prevê penas alternativas para os usuários.
Durante a votação, o Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contra o texto.
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