Recentemente, o deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) introduziu um projeto de lei com o objetivo de impedir que o Estado intervenha na regulamentação das redes sociais. A proposta busca preservar a liberdade de expressão e a operação desimpedida das plataformas, proibindo o governo de impor regras sobre elas.
Segundo o deputado, as redes sociais desempenham um papel crucial na disseminação de informações e no diálogo na sociedade atual. Portanto, ele acredita que a regulação estatal dessas plataformas poderia restringir a liberdade de expressão e prejudicar o debate aberto de ideias. O projeto também argumenta que a regulamentação das redes sociais pelo Estado poderia prejudicar a inovação e o avanço tecnológico.
O projeto defende que a liberdade de expressão, criação, e disseminação de informações não devem ser limitadas, em conformidade com a Constituição.
O deputado apresentou o PL 1109/2024 em resposta ao pedido da base governista para retomar o PL das Fake News, conhecido também como o PL da Censura. Esse texto, que visava regulamentar as redes sociais, foi arquivado pela Câmara, e agora um grupo de trabalho foi encarregado de desenvolver uma nova proposta sobre o assunto.
