O parlamentar Nikolas Ferreira, representante do PL de Minas Gerais, utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (11) para expressar sua insatisfação com o veto parcial imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que visava acabar com as saídas temporárias de presos.
Ferreira declarou que o veto de Lula será combatido: “Vamos derrubar esse veto do Lula. O povo brasileiro quer o fim das ‘saidinhas’. Chega de beneficiar os criminosos. Pensem em Roger Dias e outros que sofreram por causa desse privilégio.”
A informação sobre o veto de Lula foi divulgada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, na presença de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O veto presidencial mantém as chamadas “saidinhas”, que permitem aos detentos visitarem seus familiares em datas especiais como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. O conteúdo do veto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
Lewandowski defendeu a permanência das saídas temporárias como um direito que contribui para a reintegração social dos presos, garantindo-lhes um tratamento digno como qualquer outro ser humano. Ele enfatizou que a decisão foi motivada por considerações humanitárias e constitucionais.
Segundo a legislação atual, o benefício das saídas temporárias é concedido a presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já cumpriram pelo menos um sexto de sua pena.
A decisão final sobre o veto presidencial ficará a cargo do Congresso Nacional, que poderá revogá-lo e restabelecer as restrições propostas pelo projeto.
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