O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu parcialmente vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que visava abolir as autorizações temporárias para presos deixarem a prisão. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) em uma declaração no Palácio do Planalto, acompanhado por Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
Este veto mantém as permissões para as “saidinhas”, que permitem aos detentos visitarem seus familiares em ocasiões como o Natal, o Dia das Mães e o Dia dos Pais. O texto oficial do veto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (11).
Lewandowski argumentou que manter as saídas temporárias é um direito que auxilia na reintegração dos presos à sociedade, possibilitando que sejam tratados com dignidade como qualquer outro indivíduo. Ele destacou que essa decisão foi fundamentada em motivos humanitários e constitucionais.
De acordo com a legislação atual, o benefício das saídas temporárias é concedido a presos do regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já tenham cumprido ao menos um sexto de sua pena.
A decisão final sobre o veto presidencial será tomada pelo Congresso Nacional, que poderá rejeitá-lo e restabelecer as restrições propostas no projeto.
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