A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes do estado da Bahia, 30 votaram sim e apenas 4 votaram não.
A sigla DPVAT significa Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres. O termo refere-se ao seguro obrigatório, pago de forma anual pelos proprietários de veículos (carros e motos) no Brasil, juntamente com a primeira parcela ou na cota única do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Caso o veículo seja isento de pagamento do IPVA, o seguro DPVAT deverá ser pago junto com o licenciamento anual ou com o serviço de emplacamento.
Entre os parlamentares baianos que votaram a favor do retorno do DPVAT, estão os pastores Alex Santana (PODEMOS), da Assembleia de Deus e Márcio Marinho (PODEMOS) da Igreja Universal do Reino de Deus. Roberta Roma (PL) e o Capitão Alden (PL) estão entre os que votaram contra.
Na quarta-feira, Jair Bolsonaro criticou a aprovação do projeto, destacando que o seguro obrigatório foi eliminado durante seu governo devido a um excesso de arrecadação e denúncias de desvio de fundos.
Veja como votou cada deputado:
SIM:
Arthur Oliveira Maia – União Brasil
Ivoneide Caetano – PT
Mário Negromonte Jr. – PP
Charles Fernandes – PSD
Jorge Solla – PT
José Rocha – União Brasil
Márcio Marinho (Pastor) – REPUBLICANOS
João Carlos Bacelar – PL
Daniel Almeida – PcdoB
Lídice da Mata – PSB
Adolfo Viana – PSDB
Raimundo Costa – PODE
Dal Barreto – União Brasil
João Leão – PP
Antônio Brito – PSD
Waldenor Pereira – PT
Claudio Cajado – PP
Diego Coronel – PSD
Josias Gomes – PT
Gabriel Nunes – PSD
Rogéria Santos – REPUBLICANOS
Alex Santana (Pastor) – REPUBLICANOS
Alice Portugal – PcdoB
Valmir Assunção – PT
Leo Prates – PDT
Otto Alencar Filho – PSD
Bacelar – PV
Ricardo Maia – MDB
Netto Carlleto – PP
Leur Lomanto Junior – União Brasil
NÃO:
Paulo Azi – União Brasil
Roberta Roma – PL
Capitão Alden – PL
Félix Mendonça Jr – PDT
