Elon Musk, o fundador da rede social X, adicionou um novo episódio à sua disputa com o ministro Alexandre d Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que sua plataforma está em conformidade com as leis brasileiras e, por essa razão, recusa-se a obedecer a ordens judiciais que as violem.
“O X respeita as leis do Brasil e de todos os países em que atuamos. Quando recebemos uma ordem para infringir a lei, devemos recusar” escreveu o empresário.
Em um tweet, Musk destacou o posicionamento da Global Government Affairs, a equipe global de assuntos governamentais do X, que expressou preocupações sobre algumas ordens judiciais que alegadamente não estão alinhadas com o Marco Civil da Internet e a Constituição Federal do Brasil.
A equipe argumentou que a transparência é essencial para a confiança nas instituições públicas e ressaltou que o sigilo em torno desses processos está prejudicando esse princípio. Eles também observaram que vários recursos foram apresentados, alguns dos quais estão pendentes há mais de um ano, o que consideram uma violação do devido processo legal.
Por fim, a equipe pediu ao tribunal para levantar os pedidos de sigilo, ouvir os recursos e instou outros órgãos da República a garantir transparência para fortalecer a democracia.
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