Na tarde de hoje, a equipe oficial do Twitter/X emitiu uma declaração solicitando ao sistema judicial brasileiro que respeite o princípio do devido processo legal ao julgar os usuários cujas contas foram bloqueadas na plataforma. Eles enfatizaram a importância de fornecer às pessoas explicações claras sobre os motivos por trás dos bloqueios ou investigações, e defenderam o direito dos indivíduos de se defenderem em um ambiente judicial público. A empresa argumentou que esse direito é protegido pelo Marco Civil da Internet e pela Constituição Federal do Brasil.
Além disso, o Twitter/X revelou que apresentou múltiplos recursos nos tribunais, os quais estão pendentes há mais de um ano. Eles solicitaram a divulgação das informações sobre as investigações e pediram que os tribunais considerem seus recursos de forma adequada.
A equipe do Twitter/X ressaltou que ignorar esses recursos representa uma violação do devido processo legal e instou os outros poderes do Estado a fazerem esforços para garantir a transparência necessária em uma democracia saudável.
A empresa afirmou que as ordens judiciais recebidas não estão alinhadas com o Marco Civil da Internet nem com a Constituição Federal.
Dois dias antes, na noite de segunda-feira, o proprietário do Twitter/X, Elon Musk, afirmou que os funcionários da empresa no Brasil foram avisados sobre possíveis prisões. Essa declaração veio como resposta a uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na plataforma, na qual o parlamentar solicitou esclarecimentos sobre um comentário feito por Musk relacionado ao ex-presidente Lula. Musk sugeriu que seus funcionários no Brasil fossem transferidos para locais seguros ou retirados de posições de responsabilidade.
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