Na tarde de segunda-feira, dia 15, Elon Musk, proprietário do Twitter/X, declarou que as leis dos Estados Unidos não permitem interferência nas legislações de outras nações. Ele mencionou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em sua declaração no Twitter/X, em resposta a um comunicado da equipe institucional da plataforma. Esta equipe anunciou que havia enviado uma resposta ao Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA sobre as decisões do STF.
Musk explicou que as leis dos EUA proíbem o Twitter/X de participar de atividades corruptas que violem as leis de outros países, conforme exigido por Alexandre de Moraes.
“As leis dos Estados Unidos impedem o Twitter/X de participar de corrupção que viole as leis de outros países. É o que Alexandre de Moares exige que façamos.” explicou Musk.
United States laws prevent from participating in corruption that violates the laws of other countries, which is what @Alexandre is demanding that we do https://t.co/T6bIQqwtjF
— Elon Musk (@elonmusk) April 15, 2024
A postagem original da equipe institucional do Twitter/X informou que o Comitê Judiciário da Câmara dos EUA solicitou à X Corp, responsável pela gestão da plataforma, informações sobre as ordens do STF no Brasil, especialmente sobre o controle de conteúdo.
X Corp. has been formally subpoenaed by the U.S. House of Representatives Judiciary Committee to provide information on orders from the Brazilian Supreme Court regarding content moderation.
To comply with its obligations under U.S. law, X Corp. has responded to the Committee.…
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) April 15, 2024
Além disso, o Twitter/X informou que, para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, forneceu uma resposta ao comitê. Anteriormente, a defesa do escritório brasileiro do Twitter/X enviou a Moraes um documento com o pedido feito pelo Congresso dos EUA. Neste documento, o Congresso dos EUA solicitou acesso aos e-mails das ordens judiciais emitidas por Moraes e direcionadas à X Corp.
Esse envio ocorreu durante o fim de semana e os documentos foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sendo Moraes o relator da investigação no STF.
Segundo o jornal Gazeta do Povo, o documento do comitê norte-americano solicita que a X Corp envie “todas as ordens” de Moraes relacionadas à censura, especificamente aquelas referentes ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; a remoção ou bloqueio de contas; e o desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp.
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