O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reconheceu em 28 de março que há incertezas sobre a base para prender Filipe Martins. Essas informações foram reveladas em um documento submetido pela defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte, na segunda-feira, 22, reiterando o pedido de liberdade.
Moraes afirmou que é necessário mais esclarecimento sobre o itinerário real de Martins, destacando que permanece uma “situação de dúvida”. Anteriormente, a decisão de Moraes para a prisão preventiva se fundamentava no suposto trajeto de Martins a Orlando em 30 de dezembro de 2022. No entanto, registros da Latam indicam que ele viajou de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro.
Com base nessa nova informação, a defesa de Filipe Martins solicitou novamente ao STF sua liberdade, alegando que ele está detido injustamente há mais de 70 dias sem que Moraes tenha justificado a necessidade da prisão ou apresentado acusação formal.
Os advogados ressaltaram que o próprio magistrado admitiu não ter certeza sobre os motivos da prisão. Argumentaram que se há dúvidas sobre a fundamentação para a detenção prolongada, então o juízo está admitindo a incerteza das razões para tal medida.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da soltura de Filipe Martins em 1º de março, porém sua recomendação não foi acatada por Moraes.
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