A determinação do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reverter a inelegibilidade de Renato Cozzolino, prefeito de Magé, marca um novo rumo na jurisprudência eleitoral do Brasil. Toffoli não apenas permitiu que Cozzolino concorra em futuras eleições, mas também sugeriu uma nova interpretação das práticas eleitorais e seu efeito na elegibilidade dos políticos.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia declarado Cozzolino inelegível por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante sua campanha para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em 2018. Alegou-se que ele teria realizado ações sociais com o intuito de ganhar votos. Apesar dessas alegações, Cozzolino continuou seu mandato e posteriormente concorreu à prefeitura de Magé, embora sua candidatura tenha sido inicialmente rejeitada — uma situação que só foi revertida por meio de uma liminar.
O ponto central da decisão de Toffoli foi sua interpretação das ações de Cozzolino antes do período eleitoral, enfatizando a legitimidade de sua atuação como parlamentar ao solicitar programas e serviços do governo estadual sem usar recursos públicos, pedir votos ou mencionar explicitamente sua candidatura. Toffoli ressaltou: “Não há, nessas ações, qualquer tipo de abuso ou ilegalidade, já que os eleitores não foram enganados quanto ao verdadeiro papel desempenhado pelo agravante.”
Embora ainda seja possível recorrer contra a decisão de Toffoli, a posição adotada pelo ministro sugere uma possível mudança na avaliação das práticas que determinam a elegibilidade, o que pode ter um impacto significativo no cenário político e eleitoral do Brasil.
