Em editorial publicado na edição deste sábado, 17, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que “a democracia saiu de olho roxo” ao fim do inquérito que apurou a “agressão” que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse ter sofrido no Aeroporto Internacional de Roma e que a atuação da corte demonstrou “propósitos intimidatórios”.
A Polícia Federal não indiciou os envolvidos porque o tapa nos óculos do filho do ministro se configura como injúria real e, sendo de menor potencial ofensivo e ocorrido no exterior, não cabe o prosseguimento da investigação. Mas, à época, houve uma “histérica reação de autoridades do Supremo e do governo”.
No editorial, o Estadão afirma — assim como já disseram advogados e juristas — que a investigação ocorreu de maneira ilegal. O STF não tinha competência para investigar o caso e, muito menos, a ex-ministra Rosa Weber poderia ter autorizado uma operação de busca e apreensão contra os acusados por Moraes.
“A então presidente do STF, ministra Rosa Weber, magistrada rigorosamente incompetente para decidir em um caso que, se tanto, deveria tramitar na primeira instância, autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência e locais de trabalho dos suspeitos da agressão – ainda que fosse claro, mesmo antes do término do inquérito, que se tratava de crime de menor potencial ofensivo. Já o ministro Dias Toffoli, relator do caso, diligentemente permitiu que Moraes figurasse como assistente de acusação ainda na fase de inquérito – um evidente privilégio, tanto que a Procuradoria-Geral da República interpôs recurso para reverter essa aberração jurídica”, lembra o Estadão.
Para piorar, na época, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, chegou a falar que o desentendimento em Roma poderia configurar, além de crimes contra a honra e de ameaça, “um ataque ao Estado Democrático de Direito” e defendeu a “razoabilidade” da busca e apreensão por federais na casa dos investigados. “Pode-se imaginar com que ânimo o sr. Dino assumirá em breve seu cargo de ministro do Supremo”, afirma o jornal.
O jornal diz que “a incivilidade de um desafeto do sr. Moraes, que talvez não merecesse nem sequer inquérito policial”, mas, a decisão foi exatamente no sentido contrário, como a mobilização da “poderosíssima máquina do Supremo, com claros propósitos intimidatórios”. “Abespinhado, com razão, pelos seguidos ataques que vinha sofrendo por parte de delinquentes bolsonaristas, o Supremo reagiu de modo igualmente truculento”, diz o Estadão.
O caso revela que a Corte, “a título de salvaguardar o regime democrático, como se este estivesse encarnado no sr. Moraes”, atropelou princípios republicanos óbvios.
Do lado do governo, além da atitude de Dino, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se excedeu no caso. Chamou os envolvidos no episódio em Roma — quem nem sequer foram indiciados — de “animais selvagens” que deveriam ser “extirpados”.
“Comparando-se esse palavrório inconsequente com o resultado anticlimático do inquérito sobre o incidente envolvendo o sr. Moraes, tem-se a exata noção da distância que há entre a retórica inflamada dos autoritários travestidos de paladinos da democracia e a realidade dos fatos”, expõe o jornal.O editorial conclui que o Brasil estará muito longe da prometida pacificação social justamente porque o discurso político incendiário prevalece sobre a razão e atropela os mais elementares pilares do Estado Democrático de Direito. “Em outras palavras: quando um simples tapa é tratado como um atentado à democracia, é a democracia que sai com um olho roxo”, finaliza o Estadão.
