Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) para perdoar os que foram presos nos protestos de 8 de janeiro.
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Bittar disse, na PEC, que a maioria dos que participaram dos protestos eram pacíficos e que muitos foram injustamente presos e julgados, enquanto apenas uma minoria cometeu atos de violência.
A PEC também quer devolver os direitos políticos dos que foram impedidos de se candidatar por causa de ações ligadas às Eleições de 2022. A PEC pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a disputar cargos políticos. Para uma PEC ser aprovada, ela precisa do apoio de 308 deputados, de um total de 513, e de 49 senadores, de um total de 81.
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A PEC tem o objetivo de proteger esses direitos e acabar com a perseguição que vem acontecendo contra vários brasileiros, políticos ou não, por causa de suas ideias e posições ideológicas, diz um trecho da PEC. Outro projeto de lei, do senador Hamilton Mourão, também quer perdoar os presos de 8 de janeiro e está sendo debatido no Congresso Nacional.
O projeto de Mourão dá uma anistia aos que forem condenados pelos crimes de tentativa de golpe e destruição da democracia, mas não inclui os crimes de danos ao patrimônio histórico, ao patrimônio da União e de formação de quadrilha.
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