O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin derrubou, nesta sexta-feira (8), uma censura imposta ao jornal O Estado de S.Paulo pelo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, da 8ª Vara Cível de São Luís (MA). O magistrado do Maranhão havia determinado a exclusão de duas reportagens sobre retransmissoras de TV concedidas pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, a uma emissora ligada ao grupo político dele no estado, além de exigir que os jornalistas assinassem uma carta de retratação escrita pelo reclamante.
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A ação contra o jornal foi movida pela TV Difusora do Maranhão. O juiz Figueiredo de Almeida tinha determinado, na última quarta-feira (6), que Estadão retirasse do ar as reportagens “Ministro de Lula distribui 31 retransmissoras de TV para empresário do seu núcleo político” e “Ministério de Juscelino libera em 30 minutos pedido por rede de TV nacional para seu grupo político”, publicadas nos dias 29 e 30 de novembro.
O magistrado do Maranhão também havia obrigado o Estadão a publicar uma retratação nos termos de um texto escrito pela TV Difusora. O jornal e os repórteres Vinícius Valfré, Julia Affonso e Daniel Weterman, que assinam as matérias, teriam de publicar um texto afirmando que “noticiaram informações falsas” sobre as decisões de Juscelino Filho que favoreceram a emissora. A decisão ainda censurava as redes sociais dos jornalistas e do jornal, ao determinar a exclusão dos posts que citavam as reportagens.
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Zanin suspendeu os efeitos da decisão do juiz.
– Com o devido respeito, a decisão reclamada (de José Eulálio Figueiredo de Almeida) utiliza-se de argumentos genéricos, sem justificar suficientemente o motivo da restrição à liberdade de imprensa. Por ora, não há informação nos autos de que a notícia seja falsa ou sabidamente maliciosa – registrou o ministro.
*AE
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