Nesta quinta-feira, 23, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu as críticas que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez ao Legislativo por causa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que restringe decisões individuais de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça.
“Não aceito que se queira politizar e criar problema institucional”, afirmou o senador mineiro aos jornalistas. “Por mais importância que tenha um ministro, não se sobrepõe à Câmara, Senado e à Presidência da República. Supremo não é palco e arena política é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro.”
Segundo Oeste, durante a sessão de hoje do STF, Gilmar Mendes atacou os defensores da PEC. Sem citar nomes, Gilmar Mendes disse que os autores de uma “empreitada” começaram “travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais”.
Pacheco respondeu que não iria fazer um “debate político” sobre o assunto e nem receber “agressões” de membros do STF, em referência a Gilmar.
“Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do STF em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, prosseguiu Pacheco.
De acordo com Pacheco, a PEC é um aprimoramento da Justiça no Brasil, pois prevê que um ministro sozinho não derrube a decisão de um colegiado do STF, do presidente da República e de parlamentares no Executivo.
“Ninguém e nenhuma instituição tem um monopólio da defesa da democracia no Brasil, porque aqui desse púlpito do plenário do Senado Federal eu, como presidente, defendi o STF, defendi a justiça eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do STF, defendi a democracia do nosso país”, disse Pacheco.
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