Durante uma sessão no TSE, o ministro Alexandre de Moraes negou a um advogado o direito de fazer a sustentação oral, garantido pela Constituição. Depois, ele ironizou a OAB, dizendo que ela faria “mais uma nota” contra ele e mencionou “inimigos” nas redes sociais. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou, nesta quinta-feira, 23, que a entidade defende as sustentações orais e que busca o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Ele também exigiu “respeito às manifestações da OAB”.
A OAB já havia criticado Moraes anteriormente, por levar casos para o plenário virtual, onde os ministros votam sem ouvir os advogados. Nesse caso, as defesas têm de enviar um vídeo com a sustentação oral, o que prejudica a clareza e a efetividade da argumentação, em comparação com o ambiente físico.
Íntegra da nota da OAB após fala de Moraes
“A OAB busca, por meio de ações e do diálogo, o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia. Inúmeras foram as conquistas legislativas alcançadas pela atual gestão da OAB Nacional, inclusive quanto à necessidade de sustentação oral. Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia.
A proteção da Constituição e da democracia deve ser feita por todos e de forma permanente, o que pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis.
Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do país, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito. Essa é a visão da diretoria nacional da OAB, de todas as presidentes e de todos os presidentes de seccionais e das conselheiras e conselheiros federais da entidade.
Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos para que cumpram múnus da salvaguarda do cidadão.
A Ordem buscará a solução para essa situação, sempre por meio dos caminhos definidos pela Constituição”.
