Com 52 votos favoráveis e 18 contrários, o Senado deu aval nesta quarta-feira (22) à PEC que restringe as decisões individuais de ministros do STF.
A proposta teve o mesmo placar nas duas votações necessárias e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados, onde terá que passar por diferentes etapas antes de ir ao plenário.
A PEC estabelece os casos em que os ministros da Suprema Corte podem decidir sozinhos e também determina prazos para que essas decisões sejam julgadas pelos colegiados do Tribunal.
A proposta contou com o apoio de vários partidos, inclusive de alguns da esquerda. Somente PT e MDB foram contra a PEC – mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi um dos que votaram a favor.
O relator da PEC, o senador Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto um trecho que limitava os pedidos de vista dos ministros do STF (quando eles pedem mais tempo para estudar o caso e interrompem o julgamento). A retirada foi feita após um acordo com parlamentares governistas.
Nos últimos dias, ministros do STF entraram em contato com parlamentares para discutir a proposta. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta quarta que conversou com o ministro Alexandre de Moraes sobre o assunto e disse que explicou a ele o objetivo do Congresso com a PEC. Segundo Pacheco, a proposta é uma forma de “aprimorar” o sistema Judiciário, e não uma ofensa ao Supremo.
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