Justiça determina que Daniel Vorcaro pague honorários após derrota em ação defendida por mulher de Moraes

A Justiça de São Paulo determinou que Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pague R$ 5.678,69 em honorários advocatícios relacionados a um processo judicial no qual não obteve decisão favorável. O banqueiro tem prazo de 15 dias para realizar voluntariamente o pagamento.

No processo que deu origem à cobrança, Vorcaro e o Banco Master foram representados pela advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Falta de pagamento pode elevar valor da cobrança

A determinação foi expedida pela juíza Paula da Rocha e Silva, da 39ª Vara Cível de São Paulo. Conforme estabelecido pela magistrada, caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo previsto, haverá acréscimo de multa de 10%, além de outros 10% referentes a honorários.

A decisão também estabelece que, após o fim do período destinado ao pagamento voluntário, começa a contar novo prazo de 15 dias para que a parte executada apresente eventual impugnação nos próprios autos, sem necessidade de uma nova intimação ou de penhora prévia.

A magistrada ainda ressaltou a aplicação das regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) relacionadas à validade da intimação nos casos em que o devedor tenha alterado seu endereço sem comunicar previamente a mudança ao juízo.

Cobrança tem origem em queixa-crime contra Vladimir Timerman

Os honorários cobrados estão relacionados a uma queixa-crime por calúnia e difamação apresentada por Daniel Vorcaro contra Vladimir Timerman, fundador da gestora Esh Capital.

De acordo com as informações dos autos, Vorcaro e o Banco Master sustentaram que Timerman teria cometido os crimes ao encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) uma notícia de fato contendo supostos indícios de crimes contra o sistema financeiro envolvendo o banqueiro e a instituição financeira.

Vorcaro, no entanto, não obteve êxito na disputa judicial. Segundo as informações apresentadas, ele foi derrotado em todas as instâncias e acabou responsabilizado pelo pagamento dos honorários referentes aos três advogados que atuaram na defesa do empresário.

Processo reúne nomes dos meios financeiro e jurídico

Embora a cobrança determinada pela Justiça seja de R$ 5,6 mil, o processo chama atenção pelos personagens envolvidos e por sua origem.

De um lado está Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, que apresentou a queixa-crime. Do outro, Vladimir Timerman, fundador da Esh Capital. A representação jurídica de Vorcaro e do banco no processo ficou a cargo de Viviane Barci de Moraes.

Com a nova determinação da 39ª Vara Cível de São Paulo, Vorcaro deverá cumprir o pagamento no período estabelecido para evitar os acréscimos previstos na decisão judicial.