Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e endurece restrições até as eleições

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar de preservar a medida cautelar, o magistrado determinou novas restrições relacionadas às visitas e às manifestações de caráter político.

A decisão estabelece limitações mais rígidas para o período da prisão domiciliar e também para o período eleitoral.

Visitas ficam proibidas por 30 dias

Entre as mudanças determinadas pelo ministro, está a suspensão de visitas ao ex-presidente pelos próximos 30 dias. A exceção vale apenas para atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com seus advogados.

Com a nova determinação, familiares e quaisquer outras pessoas ficam impedidos de visitar Bolsonaro durante esse período, permanecendo autorizados apenas os profissionais de saúde e representantes legais.

Restrições políticas seguem até o fim das eleições

Outro ponto da decisão proíbe, até o encerramento das eleições de outubro, qualquer visita que tenha finalidade político-partidária.

Além disso, Bolsonaro também está impedido de promover ou participar de manifestações políticas durante esse período. A medida inclui situações semelhantes à divulgação de uma carta apresentada recentemente por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, relacionada à pré-candidatura à Presidência da República.

Moraes aponta descumprimento das medidas cautelares

Na decisão, Alexandre de Moraes rejeitou a justificativa apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento da divulgação do manuscrito.

Para o ministro, a explicação apresentada é incompatível com os fatos analisados. Segundo o magistrado, houve participação ativa de Bolsonaro na elaboração do conteúdo posteriormente divulgado nas redes sociais por seu filho.

Com esse entendimento, Moraes concluiu que houve descumprimento das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar, motivo pelo qual manteve a medida e ampliou as restrições já existentes.

A decisão do Supremo mantém Jair Bolsonaro em prisão domiciliar e reforça as limitações impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da medida cautelar. Além da suspensão temporária de visitas, o despacho também impede atividades e contatos de natureza político-partidária até o término das eleições de outubro, diante do entendimento do ministro Alexandre de Moraes de que houve violação das condições estabelecidas pela Justiça.