Defesa de acusado de vazar dados de Viviane Barci pede afastamento de Moraes de processo no STF

A defesa do empresário Marcelo Conde apresentou um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do processo em que o empresário é investigado. O caso envolve a suspeita de vazamento de informações fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Marcelo Conde, empresário do setor imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, responde à investigação no âmbito do chamado Inquérito das Fake News. Ele nega qualquer participação no suposto esquema e rejeita a acusação de ter sido o responsável pelo vazamento.

Argumento da defesa cita impedimento previsto na legislação

Os advogados sustentam que Alexandre de Moraes não poderia permanecer à frente do processo por ser marido da pessoa apontada como vítima. Segundo a defesa, o Código de Processo Penal estabelece hipóteses de impedimento para magistrados quando há vínculo de parentesco com envolvidos na ação.

O pedido também menciona princípios constitucionais relacionados ao direito de ser julgado por um magistrado imparcial, afirmando que a imparcialidade é requisito indispensável em processos criminais.

Apesar desse entendimento, o Supremo Tribunal Federal tem adotado, em casos semelhantes, a posição de que a vítima é a própria Corte, o que, na avaliação do tribunal, não impediria Alexandre de Moraes de atuar como relator.

Ofício ao Ministério da Justiça e pedido de acesso ao processo

Além da solicitação apresentada ao STF, a defesa encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, reforçando o argumento de que haveria impedimento para a atuação do ministro no caso.

No início deste mês, os advogados também protocolaram uma reclamação no Supremo alegando que Marcelo Conde ainda não havia obtido acesso aos autos da investigação. Após a manifestação da defesa, Alexandre de Moraes autorizou a consulta ao processo.

Investigação da Polícia Federal

Segundo a Polícia Federal, Marcelo Conde teria desembolsado R$ 4,5 mil para obter, de maneira irregular, declarações de Imposto de Renda. O empresário, que atualmente reside na Espanha, contesta integralmente as acusações e afirma não ter cometido qualquer irregularidade.

Enquanto a investigação prossegue, a defesa busca o reconhecimento do alegado impedimento de Alexandre de Moraes, além de garantir amplo acesso aos documentos que integram o processo.