X contrata advogados no Brasil e STF aguarda documentação comprobatória

A plataforma X, antiga Twitter, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nomeou dois advogados brasileiros para representá-la no país: André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. A informação foi confirmada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos que levaram à suspensão da rede social no Brasil, em uma decisão emitida nesta quinta-feira (19).

No entanto, o ministro ainda aguarda a apresentação de documentos que comprovem a validade da representação legal. Ele determinou que os advogados entreguem, em um prazo de até 24 horas, a documentação necessária. “Não há qualquer comprovação da regularidade da representação da X Brasil no território brasileiro, nem da legalidade da nomeação de novos advogados”, declarou Moraes em sua decisão.

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A suspensão do X em 30 de agosto ocorreu justamente pela ausência de uma representação legal da empresa no Brasil. Antes disso, Moraes multou a X e a Starlink, ambas controladas pelo bilionário Elon Musk, em R$ 5 milhões por dia por desrespeitar a suspensão imposta à rede social.

Nesta quarta-feira (18), a plataforma voltou a ficar parcialmente acessível para alguns usuários após uma atualização no aplicativo, conforme noticiado pela Anatel.

André Zonaro Giacchetta: Especialista em tecnologia e privacidade

André Zonaro Giacchetta é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e possui mestrado em Direito Comercial pela mesma instituição. Com mais de 20 anos de experiência, ele é especialista em temas ligados à privacidade, proteção de dados e responsabilidade civil de plataformas digitais.

Zonaro já atuou como representante da 99 Tecnologia em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, relacionada à legalidade do transporte de passageiros por aplicativos. Também participou de uma audiência pública no STF sobre o direito ao esquecimento, defendendo a liberdade de expressão no debate sobre a restrição de divulgação de informações antigas.

Ele já representou empresas como o Yahoo! Brasil e defendeu a tese de que provedores de serviços de internet não devem ser responsabilizados pelo conteúdo gerado por seus usuários. Essa posição está alinhada com a visão de Elon Musk, que também critica a responsabilização das plataformas pelas publicações de terceiros.

Sérgio Rosenthal: Crítico dos métodos da Lava Jato

Sérgio Rosenthal, advogado criminalista com 30 anos de atuação, também foi escolhido para representar o X no Brasil. Ele é mestre em Direito Penal pela USP, com especializações em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.

Rosenthal já presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), além de integrar instituições como o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Ele é um crítico conhecido dos métodos utilizados pela Operação Lava Jato, especialmente em relação às irregularidades nas investigações e ao uso excessivo de instrumentos como a prisão preventiva e a delação premiada. Em declarações ao site Poder360, Rosenthal defendeu que o STF tem a obrigação de garantir a proteção dos direitos constitucionais durante os processos judiciais.

Essa postura reforça a posição de Rosenthal como um defensor do devido processo legal e da proteção dos direitos dos investigados, questões que têm sido amplamente debatidas no Brasil nos últimos anos.

O desenrolar desse caso é um novo capítulo nas relações entre a plataforma X, o STF e as autoridades brasileiras. A nomeação de advogados de peso, como Giacchetta e Rosenthal, evidencia a seriedade com que a empresa busca resolver suas pendências legais no Brasil, enquanto o STF aguarda a documentação necessária para validar essa representação. O foco agora está na comprovação legal dessa nomeação, que será decisiva para os próximos passos do X no país.

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