TSE: Norma imposta por Alexandre de Moraes em 2022 é derrubada por Kassio Nunes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, iniciou sua gestão promovendo uma alteração relevante nas regras de julgamento da Corte. O plenário aprovou o retorno das sustentações orais por advogados em processos que analisam decisões tomadas individualmente por ministros, prática que havia sido restringida nos últimos anos.

A decisão foi aprovada em sessão realizada no dia 9 de junho, durante a análise de uma ação envolvendo um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) relacionado à divulgação de uma pesquisa produzida pelo instituto Atlas/Bloomberg.

Direito de manifestação dos advogados é restabelecido

Com a nova orientação, representantes jurídicos voltarão a ter a possibilidade de apresentar argumentos diretamente aos ministros em julgamentos que tratem da confirmação de liminares, medidas urgentes e outras decisões provisórias.

Durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes à frente do TSE, entre 2022 e 2024, esse tipo de manifestação oral foi restringido. A mesma diretriz permaneceu em vigor durante a presidência da ministra Cármen Lúcia.

Segundo a nova regra, os advogados terão até cinco minutos para realizar suas sustentações durante as sessões da Corte.

Nova fase do TSE mira eleições de 2026

A mudança é vista como um sinal da forma como Kassio Nunes Marques pretende conduzir o Tribunal Superior Eleitoral nos próximos anos. O ministro comandará a Corte durante as eleições de 2026, um dos momentos mais importantes do calendário político nacional.

A expectativa é de que sua gestão busque reduzir conflitos e tensões no ambiente político, sem abrir mão da fiscalização de possíveis irregularidades e abusos durante o processo eleitoral.

O retorno das sustentações orais representa uma mudança significativa nos procedimentos do TSE e amplia novamente o espaço de atuação dos advogados em julgamentos de grande relevância eleitoral. A medida também evidencia uma nova postura administrativa da Corte sob a liderança de Kassio Nunes Marques, que estará à frente da Justiça Eleitoral durante o próximo pleito presidencial.