A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) está reforçando a fiscalização em açougues e frigoríficos da cidade com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. A ação visa conferir a validade dos produtos, a clareza na precificação e a forma de pagamento, além de garantir a aplicação da Lei Municipal 366/2021, que exige que a carne moída seja preparada apenas na presença do consumidor.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a operação já fiscalizou 21 estabelecimentos e identificou 13 irregularidades. “Nosso trabalho tem o objetivo de proteger os consumidores e garantir que os estabelecimentos estejam em conformidade com a legislação. Foram lavrados autos de constatação por infrações como a venda de carne moída já processada e produtos vencidos”, afirmou Carvalho.
Os comércios que receberam autuações têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Se a justificativa não for aceita, o caso será encaminhado ao departamento jurídico do Procon, que poderá aplicar penalidades administrativas.
Denúncias e participação dos consumidores
O Procon incentiva os consumidores a denunciarem quaisquer irregularidades observadas nos estabelecimentos. Se for identificado o descumprimento das normas, como a exposição de carne moída já preparada, é possível registrar uma ocorrência por meio do aplicativo PROCON Feira de Santana. As reclamações podem ser acompanhadas de fotos e descrições detalhadas para facilitar a apuração e ação da equipe de fiscalização.
Com essas medidas, o Procon reforça seu compromisso em proteger os direitos dos consumidores e garantir que os estabelecimentos cumpram as exigências legais, promovendo segurança e qualidade nos produtos comercializados.
