O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (19) que equívocos cometidos pela polícia na hora de realizar prisões acabam resultando na liberação dos detidos pelo Judiciário.
Durante um evento sobre os impactos da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços, Lewandowski rebateu críticas frequentes de que o Poder Judiciário seria responsável por soltar criminosos presos pela polícia. “A população costuma dizer que a polícia prende e o Judiciário solta. Mas a verdade é que a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”, declarou o ministro, conforme divulgado pela CNN.
Falta de provas compromete prisões
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, Lewandowski ressaltou que muitas detenções ocorrem sem a devida apresentação de provas concretas, o que inviabiliza a manutenção da prisão. “Se as prisões fossem realizadas com base em dados sólidos e indícios probatórios consistentes, dificilmente haveria tantas solturas”, afirmou o ministro.
Ele reforçou que o papel dos magistrados não é simplesmente soltar ou manter detidos, mas sim garantir a aplicação justa da lei. “Nenhum juiz libera um criminoso por vontade própria. O Judiciário precisa seguir a legalidade, e cabe à polícia aprimorar suas ações para que as prisões sejam mais bem fundamentadas”, destacou.
Polêmicas da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública tem gerado debates intensos entre governadores e parlamentares, especialmente da oposição ao governo Lula. Em resposta a essas críticas, Lewandowski apresentou uma versão revisada da proposta, incorporando sugestões de governadores preocupados com possíveis interferências do governo federal na autonomia estadual sobre segurança pública.
Mesmo com as alterações, a nova versão da PEC não convenceu opositores. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), classificou a revisão como um “truque de palavras” e afirmou que as mudanças não trouxeram avanços reais. Para ele, as negociações do governo federal com secretários de Segurança Pública e governadores não resultaram em alterações significativas na proposta original.
