PGR recomenda progressão de regime para Daniel Silveira

Nesta quarta-feira (2), o parecer foi divulgado, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigir uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a petição apresentada pela defesa de Silveira.

O vice-procurador-geral, Hindemburgo Filho, declarou que todas as exigências judiciais foram cumpridas, o que viabiliza a progressão de regime do ex-deputado.

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— Tendo sido cumpridas as diligências e verificado o cumprimento dos requisitos subjetivos, faz-se necessária a concessão do benefício, conforme o artigo 112 da Lei de Execução Penal — afirmou Filho.

Defesa de Silveira insiste na progressão de regime

Os advogados de Daniel Silveira já vinham buscando a progressão de regime, mas Alexandre de Moraes impôs uma série de condições para analisar o pedido. Entre essas exigências estava o pagamento de uma multa, inicialmente quitada, mas que posteriormente precisou ser corrigida. Após o ajuste, o montante totalizou R$ 270 mil.

Exigências de Moraes e laudo criminológico

Após o pagamento da multa, a PGR determinou que fosse realizado um exame criminológico. O governo do Rio de Janeiro ficou responsável pela análise e emitiu um laudo favorável a Silveira. No entanto, Moraes solicitou uma complementação do exame, que também foi atendida pelas autoridades fluminenses.

Com o cumprimento de todas as condições, a PGR recomendou a progressão de regime do ex-parlamentar.

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