Nesta terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia anulado...
Nesta quarta-feira (2), o parecer foi divulgado, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigir uma posição da Procuradoria-Geral da República (PGR)...