Flávio Dino cobra explicações de Lindbergh Farias sobre emendas destinadas a cooperativas do MST

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresente esclarecimentos sobre a destinação de emendas parlamentares utilizadas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os recursos, no valor de R$ 1,7 milhão, resultaram na compra de alimentos de três cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no Paraná.

A determinação ocorre dentro da ADPF 854, processo relacionado à decisão do STF que considerou inconstitucional o chamado Orçamento Secreto.

Emendas destinadas a cooperativas do Paraná

Durante 2025, Lindbergh Farias destinou R$ 1,7 milhão em emendas ao PAA. Segundo as informações apresentadas no caso, os recursos foram utilizados para adquirir produtos de três cooperativas do MST localizadas no Paraná.

As entidades beneficiadas estão em áreas consideradas bases eleitorais de Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra das Relações Institucionais e namorada do deputado.

Enquanto isso, produtores do Rio de Janeiro receberam R$ 680 mil em emendas de Lindbergh destinadas ao mesmo programa.

O deputado contesta a interpretação de que tenha escolhido direcionar os recursos ao Paraná. Segundo Lindbergh, a definição dos locais onde os recursos são aplicados cabe à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pela execução do PAA.

A Conab também sustenta que é responsável pela escolha das cooperativas. Lindbergh afirma ainda que, embora as compras tenham sido realizadas junto às cooperativas paranaenses, os alimentos adquiridos foram destinados à distribuição no Rio de Janeiro.

Caso é considerado fora do padrão

Os dados apresentados no processo mostram que o direcionamento de recursos para cooperativas de outros estados não foi a situação predominante entre os parlamentares que utilizaram emendas no PAA.

No ano passado, 50 congressistas tiveram emendas destinadas ao programa com empenhos, que representam a reserva dos recursos públicos. Em 47 desses casos, a Conab adquiriu alimentos de cooperativas localizadas nos próprios estados dos parlamentares.

Apenas três parlamentares tiveram recursos empenhados para cooperativas de unidades federativas diferentes das que representam: Chico Rodrigues (PSB-RR), Lindbergh Farias e Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ).

Do total de R$ 2,7 milhões em emendas que resultaram em recursos para outros estados, R$ 2,59 milhões, equivalentes a 93,2%, correspondem às emendas de Lindbergh Farias.

Os R$ 188 mil restantes, ou 6,8%, foram destinados pelo senador Chico Rodrigues, eleito por Roraima, a uma cooperativa de Pernambuco, estado onde nasceu.

Determinação de Flávio Dino

Na decisão da semana passada, Flávio Dino citou um ofício apresentado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO) dentro da ADPF 854.

O ministro determinou que Lindbergh Farias seja oficialmente comunicado para apresentar sua versão sobre os fatos mencionados no processo. A Câmara dos Deputados também deverá se manifestar por meio de sua Advocacia-Geral.

O prazo estabelecido é de dez dias úteis e, conforme a determinação, termina na próxima sexta-feira, dia 21.

Histórico envolvendo Chico Rodrigues

O senador Chico Rodrigues também aparece entre os parlamentares que enviaram recursos do PAA para cooperativas fora de seus estados.

O parlamentar ficou conhecido nacionalmente em outubro de 2020, quando agentes da Polícia Federal encontraram dinheiro em espécie escondido entre suas nádegas durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão determinado pelo STF.

A determinação de Flávio Dino coloca sob análise a aplicação de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos e, especificamente, os recursos enviados por Lindbergh Farias para cooperativas do Paraná.

O deputado afirma que não participou da escolha das entidades beneficiadas e atribui essa definição à Conab. Agora, tanto Lindbergh quanto a Câmara dos Deputados deverão apresentar esclarecimentos ao Supremo dentro do prazo estabelecido pelo ministro.

Eis a nota de Lindbergh na íntegra:

“É falsa a alegação de que Lindbergh teria enviado emendas para o MST do Paraná, base eleitoral de Gleisi. A emenda foi indicada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com objetivo de atacar a insegurança alimentar e distribuir alimentos para famílias vulneráveis em periferias e favelas do Rio de Janeiro.

Todos os alimentos foram distribuídos no Rio de Janeiro. A CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) foi a responsável por contratar os fornecedores de alimentos. Entre eles, estão cooperativas do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, pois a agricultura familiar do Rio de Janeiro não produz quantidade suficiente de arroz e feijão, diferente de hortigranjeiros.

A CONAB contrata os fornecedores, a partir dos produtos e quantidades demandadas e do enquadramento nos critérios da agricultura familiar. As Cooperativas do Rio de Janeiro são: UNACOOP (União das Associações e Coopetativas do Pavilhão 30) e COOPARIO (Cooperativa dos Agricultores e Agricultoras de Rio Pardo).”