Alexandre de Moraes usou documento falso para prender Filipe Martins, diz EUA

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) apresente documentos capazes de esclarecer quem criou um registro de imigração considerado falso e como a informação foi inserida nos sistemas americanos. O dado havia sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para fundamentar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação foi dada pelo juiz Gregory A. Presnell durante uma audiência realizada em março. Segundo o magistrado, o próprio governo americano já reconheceu que o registro não correspondia à realidade.

Registro indicava entrada de Filipe Martins nos EUA

O documento apontava que Filipe Martins teria ingressado nos Estados Unidos em 30 de outubro de 2022, mesma data em que Jair Bolsonaro viajou para Orlando. A informação foi considerada por Moraes como um indicativo de que o então assessor teria deixado o Brasil para evitar eventuais medidas judiciais.

Com base nesse registro, Moraes determinou a prisão preventiva de Martins em fevereiro de 2024.

A defesa, porém, apresentou documentos que apontavam que o ex-assessor permanecia no Brasil naquele período. Entre as provas estava um bilhete de viagem aérea doméstica emitido no dia seguinte à suposta entrada nos Estados Unidos.

Martins permaneceu preso por aproximadamente seis meses. A Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado inicialmente a prisão, posteriormente passou a defender sua libertação. Após um primeiro pedido rejeitado, o ex-assessor foi solto em agosto de 2024, depois de uma nova solicitação da PGR.

Governo americano reconheceu erro no registro

Em outubro do ano passado, a própria CBP publicou uma manifestação reconhecendo que Filipe Martins não havia entrado nos Estados Unidos na data registrada em seus sistemas.

A confirmação reforçou que a informação utilizada para sustentar a suspeita de fuga estava incorreta.

Durante a audiência de março, o juiz Presnell demonstrou insatisfação com a resistência apresentada por representantes do governo americano para fornecer informações sobre a origem do registro.

Na avaliação do magistrado, o caso envolve um documento falso inserido em um sistema oficial que provocou consequências graves para uma pessoa. Por isso, segundo ele, Martins teria o direito de conhecer as circunstâncias que levaram à criação do registro e identificar os responsáveis.

Juiz cobra identificação dos responsáveis

Presnell também questionou os argumentos apresentados pelos advogados do governo para impedir a divulgação dos documentos. Para o juiz, a legislação americana de acesso à informação, conhecida como Foia, existe justamente para permitir a apuração de situações em que informações oficiais possam ter provocado prejuízos a terceiros.

Ao final da audiência, o magistrado determinou que a CBP forneça os documentos capazes de identificar as pessoas envolvidas na elaboração do registro considerado falso, incluindo informações sobre onde elas residem.

Até o momento mencionado na reportagem, a agência americana não havia respondido aos pedidos de manifestação.

Caso teve origem em informação posteriormente retratada

As primeiras informações sobre uma suposta viagem de Filipe Martins aos Estados Unidos foram divulgadas em outubro de 2023 pelo portal Metrópoles. As reportagens acabaram sendo retratadas posteriormente.

Um dos conteúdos chegou a afirmar que nem Alexandre de Moraes sabia onde o ex-assessor estava. Poucas semanas depois dessas publicações, o ministro determinou a prisão de Martins com base na suspeita de que ele teria deixado o país.

O caso ganhou novos desdobramentos posteriormente. Em dezembro passado, Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista.

Enquanto aguardava a análise de recursos, ele cumpria prisão domiciliar. Em janeiro deste ano, porém, Moraes determinou novamente sua prisão preventiva após considerar que advogados de Martins teriam utilizado o LinkedIn em desacordo com a determinação judicial que proibia o acesso às redes sociais.

A própria plataforma informou que Filipe Martins não havia realizado login.

A decisão do juiz Gregory A. Presnell coloca novamente em evidência a origem do registro de imigração que foi utilizado como elemento para justificar a prisão de Filipe Martins. Com a determinação judicial, a CBP deverá apresentar documentos que possam esclarecer como o dado foi criado e quem esteve envolvido no procedimento.

O caso permanece ligado a uma sequência de decisões judiciais e controvérsias envolvendo o ex-assessor de Jair Bolsonaro, enquanto a Justiça americana busca esclarecer a origem de uma informação que o próprio governo dos Estados Unidos reconheceu como incorreta.