Ex-presidente do STF detona decisão de Alexandre de Moraes: “Não tivemos isso nem no regime militar”

Uma entrevista concedida pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello voltou a repercutir nas redes sociais após uma decisão recente do ministro Alexandre de Moraes envolvendo uma fonte de um jornalista maranhense.

Na entrevista, concedida ao Estadão em julho de 2025, Marco Aurélio questionou a competência do STF para conduzir o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demonstrou preocupação com medidas que, segundo ele, poderiam resultar em restrições à liberdade de imprensa e à manifestação pública.

Marco Aurélio questionou processo contra Bolsonaro no STF

Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello contestou o fato de Bolsonaro responder a processo diretamente no Supremo Tribunal Federal. Para o ex-ministro, a situação seria diferente do que ocorreu com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, quando respondeu criminalmente, teve o processo conduzido pela Justiça Federal em Curitiba.

Marco Aurélio argumentou que a legislação não teria sido alterada para justificar a mudança de competência e afirmou que a condução do caso de Bolsonaro pelo STF seria difícil de explicar.

Na avaliação do ex-presidente da Corte, a atuação do Supremo poderia futuramente ser analisada pela história, especialmente diante da ampliação da atuação da instituição em processos envolvendo autoridades e agentes políticos.

Ex-ministro demonstrou preocupação com liberdade de imprensa

Outro ponto abordado por Marco Aurélio foi a possibilidade de restrições à imprensa e à manifestação pública. Ele afirmou temer que determinadas decisões pudessem produzir um ambiente de intimidação para veículos de comunicação.

O ex-ministro também classificou como incompatíveis com um Estado Democrático de Direito medidas que, em sua avaliação, representassem censura prévia ou impedimentos à livre manifestação.

A preocupação ganhou nova repercussão após a decisão recente de Alexandre de Moraes contra uma pessoa apontada como fonte de um jornalista do Maranhão.

“Eu só espero que essa postura não acabe intimidando a grande imprensa. E gere um cerceio e gere consequências inimagináveis. Não se coaduna com o Estado Democrático de Direito o que vem ocorrendo. Nós não tivemos isso sequer quando vivenciamos o regime de exceção, que foi o regime militar” afirmou.

Declarações sobre Alexandre de Moraes

Na entrevista, Marco Aurélio fez críticas diretas à maneira como Alexandre de Moraes vinha conduzindo determinados casos. Em tom contundente, afirmou que gostaria de compreender melhor as razões por trás da atuação do ministro e avaliou que a postura adotada poderia provocar desgaste para o Supremo Tribunal Federal.

O ex-ministro também mencionou decisões que teriam impedido determinados diálogos e manifestações, associando essas medidas a conceitos como censura prévia e restrição à liberdade.

Para Marco Aurélio, a atuação do Supremo deveria ser observada também sob a perspectiva de seus efeitos institucionais e históricos.

Nova decisão de Moraes envolve jornalista maranhense

A repercussão da entrevista ocorre depois que Alexandre de Moraes autorizou, na terça-feira (11), uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim teria sido identificado como a principal fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens publicadas no fim de 2025.

As matérias denunciavam suposto uso indevido de veículos oficiais pela família do ministro Flávio Dino.

A decisão de Moraes e a operação voltaram a colocar em evidência o debate sobre sigilo da fonte, liberdade de imprensa e os limites da atuação do Poder Judiciário.

As declarações de Marco Aurélio Mello, feitas mais de um ano antes da decisão recente, voltaram ao centro das discussões justamente por abordarem temas relacionados à atuação do STF, à liberdade de imprensa e às medidas adotadas por Alexandre de Moraes.

O episódio reacende o debate sobre os limites da atuação judicial e a proteção às fontes jornalísticas, enquanto as críticas feitas anteriormente pelo ex-presidente do Supremo ganham nova repercussão no cenário político e institucional brasileiro.