Alexandre de Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro em regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). A condenação estabelece quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão também prevê a emissão de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, que atualmente está nos Estados Unidos.

Com a determinação, a Polícia Federal deverá cumprir a ordem de prisão. O mandado também deverá ser registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou a anulação de todos os passaportes brasileiros de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado também está sem os direitos políticos.

A condenação foi estabelecida por unanimidade pela Primeira Turma do STF em junho deste ano. Posteriormente, o processo chegou ao fim na esfera judicial após o trânsito em julgado ocorrido no último sábado (3), conforme certificação feita pela Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal.

Segundo o entendimento adotado pelos ministros da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua posição como deputado federal para tentar obter medidas de autoridades estrangeiras contra integrantes de instituições brasileiras. A avaliação do STF é de que essa atuação buscava exercer pressão durante o processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Eduardo Bolsonaro contesta a acusação. O ex-deputado sustenta que está sendo vítima de perseguição política.

A decisão de Alexandre de Moraes marca o início da execução da pena de Eduardo Bolsonaro após o encerramento definitivo do processo. Além da prisão em regime semiaberto, a determinação judicial estabelece medidas relacionadas aos documentos de viagem e aos direitos políticos do ex-parlamentar.

O caso permanece no centro do debate político brasileiro, especialmente diante da divergência entre o entendimento apresentado pelo STF e a versão defendida por Eduardo Bolsonaro, que nega ter cometido o crime pelo qual foi condenado.