Documentos mostram que ex-dirigente do PT pediu ao STF fim do feriado de Senhora Aparecida

Boatos surgidos durante o primeiro turno da campanha eleitoral associaram o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Documentos relacionados a uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, apontam que a iniciativa para questionar o feriado nacional de 12 de outubro partiu do advogado Ralph Anzolin Lichote, que teve atuação no PT de Itaperuna (RJ).

A ação foi protocolada em dezembro de 2020 pela Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana, entidade da qual Lichote ocupava o cargo de vice-presidente. O processo questionava a legislação responsável pela criação do feriado dedicado a Nossa Senhora Aparecida.

A ação apresentada ao STF

A discussão chegou ao Supremo por meio da ADPF 775, que contestava a constitucionalidade da Lei nº 6.802/1980. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que a existência do feriado poderia entrar em conflito com o princípio da laicidade do Estado brasileiro.

A petição também mencionava possíveis consequências econômicas e efeitos sobre a prestação de serviços provocados pela manutenção do feriado nacional de 12 de outubro.

Apesar de ter sido protocolada no STF, a ação não avançou para uma análise do mérito da legislação. Em fevereiro de 2023, o ministro Kassio Nunes Marques determinou a extinção do processo por considerar que a entidade autora não possuía legitimidade para apresentar uma ação daquela natureza.

A Sociedade Banksiana recorreu da decisão, mas o entendimento foi mantido. O processo chegou ao trânsito em julgado em agosto de 2024, encerrando definitivamente a tramitação da ADPF 775.

Ligação de Ralph Lichote com o PT

A trajetória política de Ralph Anzolin Lichote é registrada em seu currículo disponível na plataforma Lattes. Segundo essas informações, ele ocupou a vice-presidência do PT de Itaperuna e também integrou o Diretório Estadual do partido no Rio de Janeiro entre 2006 e 2009.

Outra atuação relacionada ao partido ocorreu em 2016. Naquele período, quando comandava o diretório municipal do PT, Lichote apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em uma tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a prestar depoimento em um processo.

PT não aparece como autor da ação

Embora a atuação política anterior de Lichote esteja documentada, é importante distinguir sua trajetória partidária da autoria formal da ação contra o feriado.

O PT não figura como autor da ADPF 775. O processo foi apresentado pela Sociedade Banksiana, instituição que declara ter entre seus objetivos a divulgação das ideias do filósofo Eduardo Banks e o questionamento de determinadas estruturas de pensamento.

Dessa forma, os documentos relacionados ao processo apontam para uma iniciativa formal da entidade, representada naquele momento por Lichote, e não para uma ação protocolada diretamente pelo Partido dos Trabalhadores.

A documentação disponível estabelece uma diferença importante entre os rumores envolvendo Flávio Bolsonaro e a origem efetiva da ação que questionou o feriado de Nossa Senhora Aparecida.

A ADPF 775, apresentada em 2020 pela Sociedade Banksiana, teve entre seus representantes Ralph Anzolin Lichote, advogado que possuía histórico de atuação no PT do Rio de Janeiro. O processo, entretanto, não teve o conteúdo da lei analisado pelo STF e acabou extinto por falta de legitimidade da entidade autora, com trânsito em julgado em 2024.

Assim, os registros apresentados não atribuem ao PT a autoria formal da ação nem sustentam, com base nas informações fornecidas, que Flávio Bolsonaro tenha sido responsável pela iniciativa de questionar o feriado de 12 de outubro.