Paulinho da Força foi condenado no STF em 2020, mas Moraes não acompanhou a decisão

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido para relatar o projeto de lei que trata da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, já enfrentou uma longa batalha judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar chegou a ser condenado por suposta participação em irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas acabou sendo absolvido anos depois pela própria Corte.

Condenação inicial no Supremo

A trajetória de Paulinho no STF começou em 2020, quando a Primeira Turma decidiu, por 3 votos a 2, condená-lo na Ação Penal 965 a dez anos e dois meses de prisão. Na ocasião, ele foi considerado culpado pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o deputado teria participado de um esquema de desvio de pelo menos R$ 350 milhões em contratos de financiamento do banco público. A decisão ainda previa a perda do mandato parlamentar e a proibição de exercer cargos públicos.

Um dos votos que garantiram a condenação veio do ministro Alexandre de Moraes, apontado em diversas reportagens como um aliado político próximo de Paulinho.

Absolvição anos depois

O processo seguiu em tramitação entre 2020 e 2024, com recursos e reanálises que chegaram até o Plenário do STF. O desfecho veio em março de 2024, quando a Primeira Turma voltou a julgar o caso. Desta vez, por 4 votos a 1, Paulinho da Força foi absolvido.

Na votação, Moraes novamente votou a favor do parlamentar, que também recebeu apoio de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Um novo papel político

Livre das acusações, Paulinho reassumiu protagonismo político em Brasília. Agora, ele será o responsável por relatar um dos projetos mais polêmicos em discussão no Congresso: a anistia para investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

A trajetória judicial de Paulinho da Força, marcada por uma condenação inédita seguida de absolvição no STF, coloca sob os holofotes a escolha de seu nome como relator do projeto da anistia. O passado turbulento no Judiciário e sua ligação política com ministros da Corte devem influenciar diretamente os debates em torno do tema.