TCU solicita ao STF provas sobre envolvimento de autoridades em festas ligadas a Vorcaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu aguardar desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF) antes de avançar na análise de um pedido de investigação envolvendo eventos privados realizados por Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em Trancoso, na Bahia. A medida foi tomada após questionamentos sobre a presença de autoridades de alto escalão nas festas conhecidas como “Cine Trancoso”.

A decisão amplia o debate sobre a possível relação entre os encontros sociais e a crise enfrentada pela instituição financeira.

O ministro Jorge Oliveira, do TCU, determinou a suspensão temporária da análise interna do caso até que o processo sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF, avance com informações mais consistentes. Além disso, ordenou que a equipe técnica do Tribunal acompanhe de perto as investigações conduzidas pela Suprema Corte.

A solicitação formal ao STF busca o compartilhamento de eventuais provas que possam indicar se a participação de autoridades públicas nas festas teve impacto em decisões administrativas, omissões de fiscalização ou favorecimentos indevidos relacionados ao patrimônio público federal. Segundo o ministro, o STF dispõe de instrumentos investigativos mais amplos, como quebras de sigilo e perícias técnicas, considerados essenciais para esclarecer os fatos.

O pedido original de apuração partiu do Ministério Público, em representação apresentada em 29 de janeiro, requerendo que o TCU identificasse procuradores, juízes e outras autoridades que teriam comparecido aos eventos. Também foi solicitada a verificação sobre eventual apoio ou financiamento das festas por órgãos federais.

Apesar disso, a unidade técnica do TCU recomendou o arquivamento da representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. O entendimento foi de que a solicitação se baseava apenas em reportagens jornalísticas, sem evidências concretas de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais. A área técnica especializada em bancos públicos e reguladores financeiros destacou ainda que a simples presença de autoridades em eventos privados extrapola, em princípio, a competência do Tribunal de Contas.

Mesmo diante da recomendação pelo arquivamento, Jorge Oliveira avaliou que o tema apresenta elevada relevância e sensibilidade, sobretudo por manter ligação direta com os acontecimentos que envolvem a crise e o processo de liquidação do Banco Master. Por isso, considerou prematuro encerrar a análise antes de obter elementos mais robustos oriundos do STF.

Com a decisão, o TCU adota postura cautelosa e condiciona qualquer avanço à produção de provas no âmbito do STF. Embora não possua atribuição para investigar crimes ou atuar na esfera penal — função que cabe ao Ministério Público e ao Judiciário —, o Tribunal reforça seu papel de fiscalizar possíveis impactos administrativos que envolvam recursos públicos federais.

O caso segue em acompanhamento, à espera de informações que possam confirmar ou afastar eventual repercussão das festas privadas sobre atos da administração pública.