STF x Congresso: Senador critica decisão que encerra CPMI do INSS e cobra reação do Parlamento

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de encerrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurava fraudes no INSS gerou forte reação no Congresso Nacional. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a Corte tem limitado as atribuições do Legislativo e defendeu mudanças na legislação para garantir mais autonomia às investigações parlamentares.

Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (26), após a formação de maioria no STF pelo fim da CPMI, o senador criticou a interferência do Judiciário no funcionamento das comissões de inquérito. Para ele, o Congresso precisa avançar na criação de uma nova lei que assegure às CPMIs poderes mais amplos, permitindo a convocação de investigados sem depender de decisões judiciais, como habeas corpus concedidos pelo Supremo.

Viana mencionou o posicionamento do ministro Gilmar Mendes ao destacar a necessidade de atualização das regras que regem as comissões parlamentares. Segundo o senador, o atual cenário evidencia uma perda gradual de prerrogativas do Legislativo diante das decisões do STF.

O parlamentar também fez críticas à postura do presidente do Senado, afirmando que falta uma reação mais firme por parte da Casa diante do que considera uma redução da autonomia do Congresso. Ele defendeu que o momento seja utilizado para restabelecer o equilíbrio entre os poderes e reforçar o papel do Parlamento na elaboração e fiscalização das leis.

Ainda de acordo com Viana, o Congresso tem a responsabilidade constitucional de legislar e promover mudanças quando necessário, inclusive na própria Constituição, para garantir que as expectativas da população sejam atendidas.

Apesar do encerramento da CPMI, o senador informou que o relatório final deve ser apresentado nesta sexta-feira (27). Ele afirmou esperar que o documento receba reconhecimento da Procuradoria da República. Mesmo sem a aprovação formal da comissão, Viana ressaltou que o conteúdo já se tornou público e representa um registro das denúncias e dos acontecimentos acompanhados pela sociedade brasileira.