STF redistribui investigação sobre fraudes bilionárias no INSS para André Mendonça

A investigação sobre as fraudes em descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou um novo relator no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, passa a conduzir o processo após decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Redistribuição do caso no STF

A mudança ocorreu a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a retirada do inquérito da relatoria do ministro Dias Toffoli. O argumento foi a necessidade de manter no STF a parte da apuração que envolve autoridades com foro privilegiado, enquanto outros trechos do processo seguirão tramitando em instâncias inferiores.

Operação Sem Desconto e fraudes no INSS

A investigação teve início com a deflagração da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, pela Polícia Federal. A apuração identificou um esquema de descontos irregulares que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país, movimentando cifras bilionárias.

De acordo com os levantamentos, associações e sindicatos de aposentados, em parceria com servidores do próprio INSS, estariam diretamente envolvidos nas fraudes. A estimativa do instituto é que o prejuízo chegue a R$ 3,3 bilhões, valor necessário para compensar os segurados prejudicados.

A primeira fase da operação resultou no afastamento de Alessandro Stefanutto da presidência do INSS e de Carlos Lupi do cargo de ministro da Previdência. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão em diversos estados, com foco em entidades sindicais suspeitas.

CPMI vai acompanhar o caso

Paralelamente às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para aprofundar a análise do caso. A comissão, que inicia os trabalhos nesta terça-feira (26), será comandada pela oposição, após vitória na votação por 17 a 14.

Com a redistribuição do inquérito e a criação da CPMI, o escândalo das fraudes no INSS passa a ser investigado em diferentes frentes. O novo relator, André Mendonça, terá a missão de conduzir no STF as partes que envolvem autoridades com foro privilegiado, enquanto o Congresso e a Polícia Federal seguem avançando em outras linhas de apuração.