A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a queixa-crime do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). O parlamentar é acusado de calúnia, difamação e injúria após declarações em um vídeo no Instagram que, segundo Cardoso, ultrapassam o limite de críticas políticas.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor do recebimento da queixa-crime, argumentando que as falas do deputado extrapolam o direito à imunidade parlamentar, que protege deputados e senadores no exercício de suas funções. Segundo Moraes, a atitude do parlamentar configurou “abuso do direito à manifestação de pensamento”, apontando para o descompasso entre as declarações feitas e os deveres parlamentares.
“As condutas praticadas excedem os limites da crítica política”, afirmou Moraes, destacando que as publicações na conta pessoal de Gayer representam um abuso de suas prerrogativas parlamentares.
Argumentos de Defesa
Gayer, quando notificado em novembro do ano anterior, questionou a competência do STF para julgar o caso e defendeu a imunidade parlamentar material. Ele também afirmou que não havia justa causa para o prosseguimento da queixa-crime, considerando-a inapta para acusação nos crimes de difamação e calúnia, além de afirmar que sua conduta não caracteriza injúria.
Votos e Expectativa de Decisão Final
O posicionamento do ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, o que assegurou a maioria necessária para o recebimento da queixa-crime. O julgamento, previsto para ser concluído na próxima terça-feira (5), definirá se Gayer se torna réu na ação.
Contexto das Declarações
O vídeo motivador da queixa-crime foi postado em fevereiro do ano passado, logo após a eleição para a presidência do Senado. Na gravação, Gustavo Gayer criticou a vitória do senador Rodrigo Pacheco (PSD-GO) e insinuou que senadores teriam sido “comprados com cargos de segundo escalão”.
Caso o STF finalize o julgamento com a mesma maioria, o deputado Gustavo Gayer passará a responder formalmente como réu por calúnia, difamação e injúria.
