STF é pressionado a analisar ações sobre Lei da Dosimetria relacionadas aos condenados do 8 de Janeiro

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que dê andamento ao julgamento de duas ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria. O pedido foi apresentado neste domingo (7) e tem como base o entendimento de que não existem mais pendências processuais que impeçam a análise do tema.

Entidade afirma que fase de manifestações foi concluída

Segundo a Asfav, o prazo concedido à Procuradoria-Geral da República para emitir parecer sobre o caso terminou sem que houvesse manifestação. A associação destaca ainda que a Advocacia-Geral da União já apresentou seu posicionamento, o que, na avaliação da entidade, encerra a etapa preliminar do processo.

Com isso, a associação entende que os requisitos necessários para que as ações sejam analisadas pelo STF já foram cumpridos, permitindo que o caso avance para apreciação judicial.

Urgência do tema é destacada pela Asfav

No pedido encaminhado ao Supremo, a entidade argumenta que a própria condução adotada pelo ministro Alexandre de Moraes demonstra a relevância e a urgência da matéria. Conforme a associação, a escolha por um rito processual mais célere tinha justamente o objetivo de acelerar a avaliação das ações.

Para a Asfav, a demora na apreciação dos pedidos acaba contrariando a finalidade do procedimento acelerado e mantém indefinições jurídicas relacionadas ao tema.

Impacto sobre condenados motiva cobrança

A associação também sustenta que a ausência de uma decisão sobre a validade da Lei da Dosimetria afeta diretamente pessoas condenadas em decorrência dos atos ocorridos em 2023. Na avaliação da entidade, a falta de definição prolonga um cenário de incerteza jurídica para os envolvidos.

Diante desse contexto, a Asfav solicita que o ministro reconheça o encerramento da fase de manifestações dos órgãos competentes e determine a inclusão das ações na pauta para julgamento.

Ao defender a rápida análise das ações sobre a Lei da Dosimetria, a Asfav argumenta que todos os prazos previstos já foram cumpridos e que não existem obstáculos processuais para o prosseguimento do caso. A entidade espera que o STF avance na apreciação do tema para oferecer uma definição jurídica sobre uma questão que considera relevante para os condenados pelos acontecimentos de 8 de janeiro.