STF e o Inquérito das Fake News: Entre o autoritarismo e a perda de credibilidade

É lamentável e alarmante a prorrogação por mais 180 dias do inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes, uma investigação que, ao contrário de resguardar a justiça, parece protagonizar um ataque direto às bases do estado de direito. Com quase seis anos de duração, esta “eterna” apuração não apenas desafia a eficiência judicial, mas também coloca em xeque os valores democráticos e a própria credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo de sua existência, o inquérito acumulou episódios que só reforçam sua controversa natureza. Ordens de busca e apreensão contra o ex-procurador Rodrigo Janot, bloqueios de redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) e a prisão do ex-deputado Daniel Silveira revelam uma flexibilidade preocupante nas interpretações e aplicações da lei. Ainda mais grave, o STF ordenou a censura de uma matéria jornalística da revista Crusoé, escancarando uma incompatibilidade com os princípios da liberdade de imprensa.

Os problemas estruturais do inquérito não podem ser ignorados. Desde sua criação, sem a participação do Ministério Público, até a nomeação arbitrária do relator, ele foi concebido fora dos parâmetros usuais da legalidade. Ações que deveriam proteger o STF e o Judiciário da “desinformação” acabaram comprometendo ainda mais a imparcialidade e o respeito pela instituição.

É inegável que o STF, como guardião da Constituição, possui o dever de combater ataques à democracia. No entanto, não se pode combater abusos com novos abusos. Decisões que mesclam vitimismo e autoritarismo trazem à tona um Judiciário que se coloca simultaneamente como vítima, investigador e juiz — uma configuração que compromete não apenas a credibilidade interna do tribunal, mas também a percepção popular de justiça.

O Brasil vive um momento delicado de desconfiança generalizada em relação às instituições. Uma parcela significativa da população enxerga no STF um agente político mais preocupado com sua própria sobrevivência do que com a imparcialidade de suas decisões. Esse cenário é prejudicial para o equilíbrio da democracia e exige uma correção de rumo.

Está na hora de o Supremo Tribunal Federal demonstrar grandeza e autocontrole. O tempo de justificativas atípicas já passou. Para reconquistar a confiança da sociedade, é imperativo que o STF abandone medidas heterodoxas e se comprometa com uma atuação que não apenas pareça, mas seja realmente justa, imparcial e livre de vieses políticos. A democracia brasileira depende disso.

O inquérito das fake news é um sintoma de um problema maior: a tendência de instituições democráticas de extrapolar suas prerrogativas em nome da própria proteção. Enquanto o STF não corrigir esse desvio, estará, paradoxalmente, contribuindo para o enfraquecimento da democracia que afirma defender.

Jornalista (CRP/BA 0006663/BA), radialista (DRT 5072/BA) e youtuber. Como jornalista já atua há 10 anos e atualmente é diretor de jornalismo do Portal Veja Aqui Agora . Desde 1984, atua no rádio, começando sua trajetória na Rádio Fundação Ide e Ensinai, em São Gonçalo dos Campos, na Bahia. Também trabalhou na Radio Cultura AM, Carioca AM, Betel FM, Cidade FM. Foi diretor da Comunidade FM, todas em Feira de Santana e atualmente trabalha na Rádio Elos, onde apresenta o Programa Bom Dia Felicidade, de segunda a sexta-feira, das 10h ao meio dia, também na mesma cidade. Também dirigiu a Rádio Shekiná FM em Vinhedo São Paulo e trabalhou como apresentador na Jerusalém FM na capital paulista. Como youtuber, administra os canais “Veja Aqui Agora News”, com mais de 160 mil assinantes e “Edivaldo Santos News” com mais de 15 mil assinantes. Para contato: vejaaqui.agora@hotmail.com