O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a libertação de 15 integrantes de um grupo criminoso que operava em Campinas (SP). O grupo utilizava as galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa como ponto estratégico para o tráfico de drogas.
Operação Sumidouro e Decisão Judicial
Os liberados estavam detidos em decorrência da Operação Sumidouro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo em 2023. O grupo foi preso e condenado, aguardando julgamento de recursos em prisão preventiva ou domiciliar.
Na decisão, Fachin argumentou que as medidas de prisão preventiva ou domiciliar são incompatíveis com o regime semiaberto, que é menos severo do que o regime fechado.
“Não há como compatibilizar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado”, declarou o ministro.
Liberação e Procedimentos
A Justiça de Campinas foi notificada na última terça-feira (19), e os alvarás de soltura serão expedidos pela Secretaria de Administração Penitenciária. A soltura será efetivada, exceto se houver outros mandados de prisão contra os acusados.
