STF decide encerrar CPMI do INSS e rejeita pedido de prorrogação

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para revogar a decisão que permitiria a continuidade da CPMI do INSS. Com o novo entendimento, a comissão parlamentar mista deverá finalizar seus trabalhos até o próximo sábado (28), encerrando as atividades dentro do prazo inicialmente previsto.

Decisão do STF e placar da votação

A maioria dos ministros se posicionou contra a liminar concedida anteriormente pelo ministro André Mendonça. O placar ficou em 8 votos a 2 pela derrubada da decisão. Entre os que votaram pela revogação estão Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Já Luiz Fux acompanhou o relator, ficando ao lado de Mendonça.

Entenda o motivo da ação

A liminar havia sido concedida após um mandado de segurança apresentado por parlamentares. No documento, deputados e senadores alegaram que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não realizou a leitura do pedido de prorrogação da CPMI, mesmo com o requerimento contando com assinaturas suficientes — mais de um terço dos membros do Legislativo.

Mudança na análise e impacto no cronograma

Inicialmente, a análise do caso estava prevista para ocorrer em sessão virtual no dia 3 de abril. No entanto, o ministro Edson Fachin decidiu antecipar o julgamento para o plenário físico na quinta-feira (26), acelerando a definição do impasse.

Com a decisão do STF, a comissão corre o risco de não conseguir concluir a votação do relatório final. Isso porque a apreciação do documento estava programada para a mesma data, condicionada à eventual prorrogação dos trabalhos.

A decisão do Supremo encerra a disputa jurídica sobre o prazo da CPMI do INSS e impõe um desfecho imediato para os trabalhos do colegiado. Sem tempo adicional, a comissão enfrenta agora o desafio de finalizar suas atividades dentro do prazo limite, o que pode comprometer a votação do relatório final.