STF Condena Cabeleireira Débora Rodrigues a 14 Anos de Prisão por Vandalismo no 8 de Janeiro

A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão em regime fechado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi finalizada nesta sexta-feira (25) em plenário virtual, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, acompanhando a proposta do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.

Débora foi responsabilizada por atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando pichou com batom vermelho a estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF, em Brasília. A frase escrita foi “Perdeu, mané”, em alusão à resposta dada pelo ministro Luís Roberto Barroso a um apoiador de Jair Bolsonaro.

Entenda a decisão do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputou cinco crimes à cabeleireira: golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes estão ligados à destruição na Praça dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos.

O ministro Luiz Fux e o ministro Cristiano Zanin também votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores. Zanin propôs 11 anos de prisão, enquanto Fux recomendou 1 ano e seis meses, limitando-se apenas ao crime de deterioração de patrimônio tombado. Para Fux, as provas confirmam apenas a pichação isolada da estátua, sem envolvimento nos danos de maior escala.

Já Alexandre de Moraes rebateu essa avaliação. Em voto complementar, afirmou que o caso de Débora se equipara ao de outros réus já sentenciados pelo STF, reforçando que a autoria dos crimes não deixa dúvidas.

Situação atual de Débora Rodrigues

Após ser presa preventivamente em 2023 durante a oitava fase da Operação Lesa Pátria, Débora passou dois anos na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Atualmente, cumpre prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.

Apesar da nova condenação, a execução da pena não será automática. O início do cumprimento ainda depende de despacho do relator Alexandre de Moraes. A defesa da cabeleireira poderá recorrer da decisão.

Em seu depoimento, Débora admitiu ter pichado a escultura, alegando que foi incentivada por outro manifestante e que desconhecia o valor simbólico da obra.

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