STF analisa, de forma reservada, possíveis caminhos para afastamento de Dias Toffoli em apuração sobre o Banco Master

Auxiliares do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a avaliar discretamente alternativas jurídicas que podem levar ao afastamento do ministro Dias Toffoli de investigações relacionadas ao Banco Master. A movimentação ocorre após a chegada de um relatório da Polícia Federal (PF) à presidência da Corte, indicando vínculos entre o magistrado e o controlador da instituição financeira.

De acordo com informações divulgadas pela coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou na segunda-feira, dia 9, um relatório ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O documento aponta conexões entre Toffoli e Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.

Entre as possibilidades em análise no Supremo está a realização de uma sessão reservada para discutir eventual afastamento do ministro. O artigo 282 do regimento interno do STF prevê que, caso o presidente da Corte aceite uma arguição de suspeição, o ministro questionado deve ser ouvido e o tema levado ao plenário em sessão sigilosa.

O mesmo regimento também permite que o presidente arquive o pedido se considerar que não há fundamento. No entanto, esse não foi o procedimento adotado por Fachin, que optou por solicitar esclarecimentos a Dias Toffoli após receber o relatório da PF em audiência.

Em manifestação oficial, o gabinete de Toffoli afirmou que o pedido apresentado pela Polícia Federal se baseia apenas em suposições. O ministro informou ainda que encaminhará sua resposta ao presidente do STF, sem indicar prazo, e sustentará que a PF não possui legitimidade para formular esse tipo de pedido, por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil.

Segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, cabe ao plenário da Corte — atualmente formado por dez ministros, em razão de uma vaga em aberto — julgar arguições de suspeição. Auxiliares do tribunal confirmam que esse entendimento vem sendo considerado internamente.

O relatório entregue pela Polícia Federal cita dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, que tratam de crimes atribuídos a magistrados, além de trechos do regimento interno sobre declaração de suspeição. Apesar disso, a corporação não protocolou formalmente uma arguição de suspeição, que é uma ação autônoma, com tramitação própria e distribuição a um relator no sistema do STF.

Esse tipo de instrumento já foi utilizado em outros episódios. Em 2017, o então presidente Michel Temer tentou afastar o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, das investigações da Operação Lava Jato que o envolviam, como as delações de Joesley e Wesley Batista.

Na ocasião, Temer alegou excesso de protagonismo por parte de Janot e citou declarações públicas do procurador-geral sobre o avanço das investigações. O pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato naquele período, e posteriormente rejeitado de forma unânime pelo plenário do STF. O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento.

O caso envolvendo o ministro Dias Toffoli e as investigações sobre o Banco Master segue em análise interna no Supremo Tribunal Federal, sem decisão formal até o momento. A postura adotada pelo presidente da Corte indica cautela e respeito aos trâmites regimentais, enquanto o plenário pode ser chamado a se manifestar, caso haja avanço nas discussões sobre eventual suspeição.