Rumble e Trump Media não devem responder novamente à AGU em processo contra Alexandre de Moraes nos EUA

A Rumble e a Trump Media não planejam apresentar uma nova manifestação à Advocacia-Geral da União (AGU) no processo em tramitação nos Estados Unidos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas aguardam uma decisão da juíza Mary S. Scriven, responsável pelo caso na Flórida, e consideram que uma nova resposta neste momento seria desnecessária.

Empresas aguardam decisão da Justiça da Flórida

A avaliação dos representantes legais da Rumble e da Trump Media é que a AGU vem repetindo, nas manifestações encaminhadas ao tribunal americano, argumentos que já foram apresentados anteriormente. Por esse motivo, as empresas não pretendem responder à mais recente petição apresentada pelo governo brasileiro.

Nesse documento, a AGU solicitou que a ação fosse encerrada. O órgão argumenta que, embora o processo mencione Alexandre de Moraes, os atos contestados teriam sido praticados por ele enquanto exercia suas funções como ministro do STF. Dessa forma, segundo a posição apresentada pelo governo brasileiro, o Brasil seria o verdadeiro interessado na disputa.

A AGU também invocou a proteção da imunidade soberana prevista na legislação dos Estados Unidos, conhecida como FSIA, para defender que o processo não deveria prosseguir.

Rumble e Trump Media contestam argumento do governo brasileiro

As duas empresas americanas apresentam uma interpretação diferente. Rumble e Trump Media afirmam que a ação foi proposta contra Alexandre de Moraes individualmente, e não contra o Estado brasileiro.

O governo brasileiro, representado nos Estados Unidos por um escritório contratado para atuar no caso, contesta essa interpretação. Para a AGU, as empresas teriam modificado a estratégia ao passar a caracterizar Moraes como pessoa física, em vez de vinculá-lo ao Estado brasileiro.

A disputa sobre esse ponto é central para a análise da imunidade soberana. A AGU sustenta que a mudança de argumento feita pelas empresas seria recente e inadequada, enquanto Rumble e Trump Media mantêm a posição de que o processo tem como alvo o ministro individualmente.

Decisão ainda está pendente

A juíza Mary S. Scriven ainda não decidiu sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União para encerrar o processo.

Antes disso, ao permitir que a AGU apresentasse uma manifestação, a magistrada havia estabelecido que o documento deveria tratar especificamente dos pontos levantados pela Rumble e pela Trump Media.

O episódio também envolve uma troca de acusações sobre mudanças de estratégia. Em manifestação anterior, as empresas haviam afirmado que a própria AGU teria alterado sua versão dos fatos ao atuar em defesa de Alexandre de Moraes perante a Justiça americana.

Enquanto aguarda a decisão da Justiça da Flórida, Rumble e Trump Media optaram por não apresentar uma nova resposta à AGU. O principal debate permanece concentrado na natureza da ação: se o processo envolve Alexandre de Moraes como indivíduo ou se, por ter agido no exercício do cargo de ministro do STF, a disputa deve ser considerada uma ação contra o Brasil, com aplicação da imunidade soberana prevista na legislação norte-americana.