Quem recebe 2 salários mínimos voltará a pagar Imposto de Renda em 2025

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, sem incluir uma atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Essa ausência de correção pode impactar diretamente os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, que poderão perder a isenção do tributo no próximo ano.

Salário mínimo e Imposto de Renda

O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, está previsto para subir para R$ 1.509 em 2025. No entanto, a proposta do PLOA mantém a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.824, valor que corresponde a menos de dois salários mínimos. Com o novo salário de R$ 1.509, quem receber dois salários mínimos, totalizando R$ 3.018, poderá ser taxado, diferentemente do cenário atual.

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Para evitar essa situação, o governo precisaria ajustar a tabela do Imposto de Renda, o que resultaria em uma diminuição da arrecadação fiscal. Essa mudança, no entanto, não foi incluída na proposta orçamentária, gerando preocupações.

Posição da Receita Federal

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, falou sobre o assunto em setembro, quando foi questionado sobre a falta de atualização da tabela no orçamento de 2025. Ele reconheceu a necessidade de corrigir a tabela, mas afirmou que o ajuste não seria suficiente para isentar os trabalhadores que ganham dois salários mínimos, no valor de R$ 3.018.

Barreirinhas explicou que a correção da tabela exigiria uma análise cuidadosa do impacto fiscal e, possivelmente, medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas. Ele também mencionou que ajustes nas faixas de tributação poderiam ser necessários, mas sem detalhar prazos ou valores exatos.

Impactos e discussões

A falta de correção da tabela do IRPF tem gerado discussões sobre a necessidade de reequilibrar a política tributária para garantir que os trabalhadores com menores salários não sejam penalizados. A expectativa é que o governo avalie a questão e proponha soluções antes da aprovação final do orçamento.

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