Rogério Marinho critica decisão de Alexandre de Moraes e vê “grave violação” à Constituição no caso Carla Zambelli

O senador Rogério Marinho (PL-RN) fez duras críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a votação da Câmara dos Deputados e determinou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para o parlamentar, a medida representa uma afronta direta à separação de poderes e cria um precedente perigoso para o funcionamento das instituições brasileiras.

Na madrugada desta quinta-feira (11), a Câmara rejeitou a cassação de Carla Zambelli por não atingir o mínimo constitucional de 257 votos necessários para a perda do mandato. Mesmo assim, Moraes considerou que o resultado contrariou parâmetros constitucionais e declarou a deliberação dos deputados como nula, afirmando haver desvio de finalidade e violação dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade.

Poucas horas depois, Rogério Marinho se manifestou nas redes sociais para contestar a decisão monocrática. Segundo ele, o artigo 55, §2º da Constituição é explícito ao determinar que a perda de mandato em caso de condenação criminal depende de decisão do Parlamento por maioria absoluta — e não por ato individual de um ministro do STF.

O senador argumenta que a Câmara seguiu o rito previsto na Constituição e que a anulação dessa decisão, substituída por um despacho judicial, fere a autonomia do Legislativo e o próprio artigo 2º da Carta Magna, que estabelece a independência entre os poderes.

Marinho também criticou a base jurídica utilizada por Moraes, classificando-a como “jurisprudência instável” e sem efeito vinculante. Para ele, transformar por interpretação uma hipótese do §2º do artigo 55 em um caso automático previsto no §3º configura um “ato juridicamente ilegítimo”.

O parlamentar afirma ainda que a decisão cria uma “ficção jurídica” ao converter uma pena criminal em cassação automática, sem previsão constitucional, abrindo brechas para que determinações monocráticas se sobreponham a votações regulares da Câmara. Isso, segundo Marinho, altera o equilíbrio institucional e submete o Legislativo ao Judiciário.

Rogério Marinho encerrou sua manifestação reafirmando repúdio à decisão de Alexandre de Moraes e declarou que continuará defendendo a Constituição, a autonomia do Parlamento e a separação de poderes. Para ele, nenhum poder da República pode se sobrepor ao outro, e decisões individuais não devem anular a vontade expressa do Legislativo.

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição, é claro: em caso de…

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) December 12, 2025