Quando o Supremo entra em uma crise de confiança, quem julga os próprios conflitos?

Há momentos em que uma decisão judicial ultrapassa os limites de um processo específico e passa a produzir efeitos muito maiores sobre uma instituição inteira. O pedido de investigação envolvendo o ministro André Mendonça, encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (3), é um desses episódios que merecem atenção não apenas pelo aspecto jurídico, mas principalmente pelas consequências institucionais e políticas que podem provocar.

Não se trata aqui de antecipar culpa ou inocência de ninguém. Trata-se de discutir confiança, imparcialidade e a credibilidade de uma das instituições mais importantes da República.

A iniciativa de Alexandre de Moraes ocorre poucos dias depois de André Mendonça ter determinado, na terça-feira (1º), a retirada do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal. O documento reúne mensagens e registros de contatos envolvendo o próprio Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, personagem central das investigações relacionadas ao Banco Master. Alías, as conversas são bastantes comprometedoras, dígnas de um afastamento do ministro do cargo.

É justamente essa proximidade temporal que transforma o episódio em algo muito maior do que uma simples disputa jurídica entre ministros.

O problema não é apenas o processo

Na minha avaliação, o ponto central dessa crise não está apenas nas acusações apresentadas contra André Mendonça. O verdadeiro problema está na percepção pública que esse confronto produz.

Quando um ministro do Supremo pede providências contra outro ministro que atua na relatoria de investigações envolvendo fatos que também alcançam, direta ou indiretamente, o próprio solicitante, surge uma pergunta inevitável:

Como a sociedade pode ter certeza de que não existe conflito de interesses?

Essa pergunta precisa ser respondida com absoluta transparência.

O Supremo Tribunal Federal não é uma instituição qualquer. É a Corte máxima do país, responsável por interpretar a Constituição e garantir o equilíbrio entre os Poderes. Por isso, seus integrantes precisam estar acima de qualquer suspeita razoável.

Não basta que uma decisão seja tecnicamente fundamentada. Em situações dessa natureza, é necessário também que a sociedade consiga enxergar independência, imparcialidade e ausência de interesses pessoais.

O relatório da Polícia Federal e o direito à transparência

A decisão de André Mendonça de retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal colocou sob os olhos do público informações que estavam protegidas e de interesse do próprio público.

Se o conteúdo do documento envolve autoridades públicas e relações que podem ser relevantes para uma investigação, a transparência precisa ser tratada com seriedade.

É claro que sigilo judicial pode ser necessário em determinadas circunstâncias. Mas sigilo não pode se transformar em instrumento para proteger pessoas poderosas de questionamentos legítimos.

Ao mesmo tempo, divulgar informações não significa transformar mensagens ou registros em prova definitiva de crime. É fundamental separar fato comprovado, indício, suspeita e interpretação.

É justamente por isso que a transparência é tão importante: ela permite que os fatos sejam analisados e submetidos aos mecanismos legais de investigação e responsabilização.

O Supremo não pode parecer uma corporação fechada

É aqui que chegamos ao ponto mais delicado.

A Suprema Corte precisa preservar sua autoridade não pela força de suas decisões, mas pela confiança que elas inspiram.

Quando parte da sociedade começa a enxergar o tribunal como um ambiente em que seus próprios integrantes estão envolvidos em disputas de interesses, a crise deixa de ser individual e passa a ser institucional.

E uma instituição democrática não pode depender apenas da afirmação de que tudo está dentro da legalidade.

Legalidade e legitimidade caminham juntas.

O cidadão comum não acompanha necessariamente os detalhes técnicos de um processo, os dispositivos regimentais ou as interpretações jurídicas utilizadas pelos ministros. Mas acompanha, sim, aquilo que aparece nas mensagens, nos documentos, nas relações e nos acontecimentos que chegam ao conhecimento público.

É nesse terreno que a confiança pode ser construída — ou destruída.

A pergunta que não pode ser evitada

O episódio coloca o Supremo diante de uma escolha que considero fundamental.

A Corte precisa demonstrar que suas decisões são tomadas para proteger a instituição e o Estado brasileiro, e não para proteger individualmente seus integrantes.

Se existem acusações contra André Mendonça, que sejam apuradas pelos meios adequados. Se existem questionamentos sobre a conduta de qualquer outro ministro, que também sejam examinados com o mesmo rigor.

A régua precisa ser exatamente a mesma para todos.

Não pode existir ministro acima da investigação, assim como não pode existir ministro abaixo da proteção das garantias legais.

A Justiça só é verdadeiramente Justiça quando consegue aplicar seus princípios inclusive em situações que envolvem seus próprios integrantes.

Uma crise que o Supremo precisa enfrentar de frente

O presidente do STF, Edson Fachin, diante do pedido apresentado por Alexandre de Moraes, solicitou que as partes se manifestassem.

É um primeiro passo dentro do procedimento apresentado. Mas, diante da dimensão do episódio, a sociedade espera muito mais do que uma solução burocrática.

Espera transparência.

Espera coerência.

Espera independência.

E, acima de tudo, espera que o Supremo demonstre que continua sendo uma instituição de Estado, e não um espaço de proteção corporativa.

Não estou defendendo André Mendonça que aliás, tudo que ele fez até agora nesse caso, foi com cautela e amparado na Lei. Também não estou condenando Alexandre de Moraes, mas é ele quem deve explicações a nação.

Estou defendendo algo maior: o direito do cidadão brasileiro de questionar, acompanhar e exigir transparência das instituições que exercem poder em seu nome.

O que não pode acontecer é a sociedade terminar essa história com a sensação de que existem dois pesos e duas medidas.

Conclusão: o Supremo precisa recuperar a confiança

O Brasil já atravessou crises institucionais suficientes para saber que a democracia não sobrevive apenas de leis e decisões judiciais. Ela depende também de confiança.

E confiança não se exige. Confiança se conquista.

O Supremo Tribunal Federal tem diante de si uma oportunidade para demonstrar que seus integrantes estão sujeitos aos mesmos princípios que defendem para os demais cidadãos.

O episódio envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça precisa ser tratado com serenidade, rigor e transparência.

Porque, no final das contas, a questão mais importante não é saber quem venceu uma disputa entre ministros.

A pergunta que realmente interessa é outra:

O brasileiro ainda consegue olhar para o Supremo Tribunal Federal e acreditar que, diante de qualquer conflito, a instituição colocará a Constituição e o interesse público acima dos interesses de seus próprios integrantes?

Essa resposta não será dada apenas pelos ministros.

Será dada pelos fatos, pelas investigações e, principalmente, pela forma como o próprio Supremo decidirá enfrentar esta crise.

Edivaldo Santos
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