PF diz que viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA não configura fuga e senador não é considerado foragido

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos não é tratada pela corporação como uma fuga. Segundo a PF, o parlamentar também não é considerado foragido da Justiça.

A manifestação ocorreu após a corporação encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os passaportes de Flávio Bolsonaro fossem retidos. A solicitação foi apresentada depois da confirmação do resultado do segundo turno das eleições, que terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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PF esclarece situação de Flávio Bolsonaro

Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Polícia Federal afirmou que eventuais restrições relacionadas aos documentos necessários para viagens internacionais não são suficientes, por si mesmas, para classificar uma pessoa como foragida.

A corporação também esclareceu que o descumprimento de uma restrição envolvendo documentos de viagem não significa automaticamente que o senador esteja sujeito a prisão ou a outras medidas cautelares.

Dessa forma, segundo o posicionamento apresentado pela PF, a viagem de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos não é considerada, neste momento, uma fuga da Justiça.

Investigação continua

Apesar do esclarecimento sobre a situação do senador, a Polícia Federal mantém as apurações relacionadas aos acontecimentos envolvendo Flávio Bolsonaro, que disputou a Presidência da República.

A corporação destacou que as investigações sobre os fatos recentes continuam em andamento. Até o momento, a PF não apontou a viagem do parlamentar como motivo suficiente para solicitar sua prisão ou a adoção de medidas cautelares.

O posicionamento da Polícia Federal afasta, neste momento, a interpretação de que Flávio Bolsonaro esteja foragido ou tenha realizado uma fuga ao viajar para os Estados Unidos. A corporação, porém, continua acompanhando e investigando os acontecimentos relacionados ao ex-candidato à Presidência.

Leia a nota completa emitida pela Polícia Federal:
A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.

Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR, e o senador foi intimado, na manhã dessa segunda-feira (26/10), a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.

Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.

A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, de vigilância permanente ou de outras medidas cautelares.

A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais.

Coordenação-Geral de Comunicação Social da Polícia Federal