Pacote de corte de gastos: Para especialista, Lula “deu duro golpe nos pobres”

O pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu duras críticas do advogado especializado em Previdência Social, Rômulo Saraiva. Segundo o especialista, as medidas penalizam principalmente os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, transferindo a eles o peso da contenção de despesas do governo.
Déficit e impacto no tecido social
Rômulo Saraiva destacou, em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, que, embora a arrecadação federal de 2024 tenha ultrapassado R$ 3 trilhões, as contas públicas ainda apresentam um déficit de R$ 105,2 bilhões. O especialista apontou que, para conter os gastos, o governo está mirando nos programas sociais que sustentam as populações mais vulneráveis.

“O governo decidiu atacar o tecido social mais frágil, que depende desses programas para sobreviver. É lamentável perceber que promessas de proteção, como as feitas por Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, foram quebradas. Mesmo com garantias de que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não seria afetado, ele será alvo de mudanças drásticas”, criticou Saraiva.

Alterações no BPC e ampliação do conceito de família
Uma das principais mudanças envolve a redefinição do conceito de família para o cálculo da renda per capita dos beneficiários. Tradicionalmente, o BPC exige que a renda familiar por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. No entanto, segundo Saraiva, a nova abordagem busca incluir rendas de parentes que não coabitam, como cônjuges, irmãos e filhos.

“Essa estratégia amplia o conceito de família para considerar rendas de parentes distantes, mesmo que não vivam na mesma residência. Isso permite ao INSS negar o benefício sob a justificativa de que há renda suficiente no núcleo familiar, evitando o gasto público”, explicou o especialista.

Estatuto do Idoso e retrocesso legislativo
Outra mudança destacada por Saraiva é a inclusão de rendas que anteriormente eram desconsideradas, como o salário mínimo recebido por idosos ou pessoas com deficiência. “Agora, a renda total será contabilizada, desrespeitando o Estatuto do Idoso e o da Pessoa com Deficiência. Um casal de idosos, por exemplo, poderá ser impedido de receber o BPC se um deles já tiver uma aposentadoria mínima”, afirmou.

O advogado ainda alertou que as novas regras para definir quem é considerado Pessoa com Deficiência (PCD) trazem de volta critérios ultrapassados, como os utilizados em 1993, quando era exigido que a deficiência causasse incapacidade total para trabalho e vida independente.

Para Saraiva, o pacote de corte de gastos revela uma inversão de prioridades. “Enquanto as camadas mais abastadas da sociedade continuam a se beneficiar de excessos, os mais pobres são chamados a arcar com os custos da austeridade fiscal”, concluiu o especialista.