OAB-RJ repudia desfile da Acadêmicos de Niterói por zombar dos evangélicos na Sapucaí

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ) divulgou, nesta terça-feira (17), uma nota oficial de repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, apresentado no último domingo (15), na Marquês de Sapucaí. Segundo a entidade, o espetáculo configurou prática de preconceito religioso direcionado a cristãos, especialmente evangélicos.

Ala gerou reação por conteúdo satírico

O posicionamento da OAB-RJ foi assinado pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e pela Comissão Especial de Advogados Cristãos (CEADC). O foco da crítica recaiu sobre a ala intitulada “Neoconservadores em conserva”, que utilizou fantasias em formato de latas como sátira a grupos rotulados como “neoconservadores”.

A ala, identificada pelo número 22 — o mesmo da urna do Partido Liberal — foi concebida, segundo a descrição da própria escola, para representar pessoas contrárias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defensoras de pautas como privatizações e mudanças nas regras trabalhistas.

Representações e críticas

Ainda conforme a escola, a lata simbolizaria a chamada “família tradicional”, descrita como formada por homem, mulher e filhos. Os componentes traziam figuras na cabeça para representar diferentes setores associados ao neoconservadorismo, incluindo fazendeiros, pessoas ricas, defensores do regime militar e evangélicos. A narrativa apontava que esses grupos atuariam como um bloco no Congresso Nacional, defendendo temas como flexibilização do porte de armas, exaltação militar, interesses do agronegócio e valores familiares tradicionais.

OAB cita Constituição e tratados internacionais

Na nota, a OAB-RJ destacou que a liberdade religiosa é um direito fundamental assegurado pelo artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal, além de estar protegida por tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Para a entidade, qualquer manifestação que promova intolerância ou discriminação religiosa afronta diretamente a ordem constitucional e compromissos assumidos pelo Brasil.

Compromisso com a liberdade religiosa

Ao final, a OAB-RJ, a CCIRE e a CEADC reafirmaram o compromisso com a defesa intransigente da liberdade religiosa, a promoção da convivência pacífica entre credos e o combate permanente a toda forma de intolerância e discriminação.

Confira, na íntegra, a nota emitida pela OAB-RJ:

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ), por intermédio da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIRE) e da Comissão Especial de Advogados Cristãos – (CEADC) no exercício de suas atribuições institucionais e em estrita observância ao disposto no art. 5º, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vem a público manifestar sua mais veemente reprovação ao episódio ocorrido na Marquês de Sapucaí, durante a apresentação da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, cuja exibição, transmitida ao vivo, configurou prática de preconceito religioso dirigido aos Cristãos.

A liberdade religiosa, consagrada como direito fundamental, constitui pilar essencial do Estado Democrático de Direito e encontra proteção não apenas na Constituição Federal, mas também em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (art. 18). Qualquer conduta que implique intolerância ou discriminação religiosa representa afronta direta à ordem constitucional e aos compromissos internacionais assumidos pelo país.

A OAB/RJ a CCIRE e a CEADC reafirmam, por fim, seu compromisso intransigente com a defesa da liberdade religiosa, com a promoção da convivência pacífica e respeitosa entre os diversos credos e com o combate firme e permanente a toda forma de intolerância e discriminação.